O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (19) que o ex-presidente Jair Bolsonaro realize um procedimento cirúrgico, mas negou o pedido da defesa para que ele cumpra prisão domiciliar. A decisão foi tomada após análise de laudo médico elaborado pela Polícia Federal.
De acordo com o despacho, Bolsonaro passou por perícia oficial, que concluiu pela necessidade da cirurgia para correção de uma hérnia inguinal bilateral. Moraes determinou que a defesa informe e agende a data do procedimento, seguindo as orientações médicas apresentadas no relatório.
O laudo da Polícia Federal destaca que, embora exista a possibilidade de tratamento não cirúrgico — conhecido como abordagem conservadora ou “espera vigilante” —, a prática médica mais comum é indicar a cirurgia assim que a hérnia é diagnosticada, a fim de evitar complicações futuras.
Além disso, o ministro também rejeitou um pedido da defesa para alterar o horário autorizado das sessões de fisioterapia do ex-presidente. Os advogados solicitaram que os atendimentos ocorressem após as 18h, o que não foi acatado pelo STF.
Prisão domiciliar negada
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes deixou claro que Jair Bolsonaro não tem direito à prisão domiciliar, uma vez que foi condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado. Segundo o ministro, a condição médica apresentada não se enquadra nas hipóteses legais que permitiriam a substituição do regime de cumprimento da pena.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi detido em novembro de 2025 por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em prisão preventiva. A medida foi determinada após o STF apontar risco de fuga e suspeitas de descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas pela Justiça.
A detenção ocorre no âmbito de um processo criminal em que o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Segundo a decisão judicial, Bolsonaro foi responsabilizado por liderar uma articulação para tentar reverter o resultado das eleições de 2022, com enquadramento em crimes como tentativa de abolição da ordem democrática e participação em organização criminosa.
