A demissão de duas enfermeiras da rede municipal de saúde de Jacaraú, no Litoral Norte da Paraíba, após a divulgação de uma fotografia registrada durante o atendimento a um grave acidente de trânsito, gerou forte repercussão e levantou questionamentos sobre ética profissional, devido processo legal e exposição indevida de servidoras públicas. O caso aconteceu na terça-feira (16), quando as profissionais, lotadas na Unidade de Saúde Dara Ribeiro, foram acionadas para atender uma colisão entre uma motocicleta e um automóvel em uma rodovia próxima ao município. O acidente resultou na morte de uma pessoa e deixou outra ferida, ampliando o impacto social e institucional do episódio.
Durante a ocorrência, enquanto aguardavam a chegada da Polícia Militar para os procedimentos legais, uma fotografia foi registrada no local. A imagem, que posteriormente circulou em redes sociais e aplicativos de mensagens, motivou forte repercussão pública e culminou, no dia seguinte (17), na demissão das duas servidoras por decisão da Prefeitura de Jacaraú.
Nota oficial e julgamento antecipado
Em nota divulgada nas redes sociais, a Prefeitura Municipal de Jacaraú afirmou que “não compactua com a conduta que contraria os princípios da ética profissional, do respeito e do cuidado humanizado no serviço público”, informando que as servidoras envolvidas haviam sido desligadas de suas funções.
O comunicado oficial sustentou que a decisão foi tomada em nome da transparência, da responsabilidade na gestão pública e do respeito às famílias envolvidas no acidente. A gestão municipal também reafirmou compromisso com um atendimento humanizado e ético à população.
No entanto, a forma e a rapidez da demissão passaram a ser questionadas por entidades de classe, juristas e profissionais da saúde, especialmente diante da ausência de qualquer procedimento administrativo prévio.
Defesa aponta vazamento indevido da imagem
De acordo com a defesa das enfermeiras, representada pelo advogado Flauberthy Almeida, a fotografia não foi feita pelas profissionais e tampouco teve como objetivo exposição pública. Segundo o advogado, a imagem foi registrada por um outro agente público da prefeitura, que teria solicitado o registro alegando se tratar de “arquivos internos” relacionados à ocorrência.
A defesa sustenta que a fotografia não expõe pacientes, não revela identidade das vítimas e não interferiu no atendimento prestado. Ainda segundo o advogado, a divulgação da imagem em grupos de mensagens ocorreu sem o consentimento das enfermeiras, configurando vazamento indevido e possível violação de direitos de imagem e honra.
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Coren-PB contesta demissão e aponta excesso
Diante da repercussão do caso, o Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) se manifestou oficialmente, esclarecendo que não recebeu qualquer comunicação formal da Prefeitura de Jacaraú sobre o ocorrido.
O órgão ressaltou que a apuração de possível infração ética exige, obrigatoriamente, a instauração de processo administrativo, com análise técnica, contraditório e ampla defesa. Além disso, destacou que a avaliação de conduta ética profissional é atribuição exclusiva do sistema Cofen/Conselhos Regionais, não cabendo ao município emitir juízo ético ou aplicar sanções dessa natureza.
Em nota, o Coren-PB afirmou que, diante das informações disponíveis até o momento, a penalidade aplicada não se mostra razoável nem proporcional, reforçando que não houve julgamento técnico prévio e que a condução do caso foi precipitada.
Debate sobre legalidade e direitos fundamentais
Especialistas em direito administrativo e entidades sindicais também passaram a questionar a legalidade da demissão imediata, especialmente se as servidoras possuíam vínculo efetivo ou estável. A Constituição Federal assegura que nenhum servidor público pode ser punido sem processo administrativo regular, garantindo direito à ampla defesa e ao contraditório.
Além disso, juristas alertam que a exposição pública de servidores antes de qualquer apuração formal pode configurar abuso de autoridade, assédio institucional e violação de direitos fundamentais, como honra, imagem e dignidade profissional.
Outro ponto levantado é a responsabilização pelo vazamento da imagem. Segundo a defesa, o agente público que divulgou a fotografia sem autorização poderá responder judicialmente por danos morais e profissionais, assim como eventuais autoridades que tenham contribuído para a difamação pública das enfermeiras.
Nota de esclarecimento reforça versão da defesa
Em nota de esclarecimento divulgada posteriormente, a defesa reafirmou que as profissionais estavam em pleno exercício de suas funções, prestando atendimento a uma ocorrência grave, e que não houve qualquer conduta desrespeitosa às vítimas.
O documento destaca que a imagem foi utilizada de forma distorcida, sem apuração prévia, e que nenhuma punição poderia ser aplicada sem investigação formal. Também reforça que o município não possui competência legal para declarar infração ética profissional.
“As profissionais foram expostas, julgadas e punidas publicamente, sem instauração formal de procedimento administrativo, o que viola princípios básicos do Estado Democrático de Direito”, diz a nota.
Repercussão e próximos desdobramentos
O caso segue gerando forte repercussão entre profissionais da saúde, conselhos de classe e a sociedade civil, reacendendo o debate sobre precarização do trabalho na enfermagem, criminalização midiática de profissionais da linha de frente e o uso político de situações de comoção pública.
Medidas judiciais já estão sendo adotadas para restabelecer a verdade dos fatos, reparar danos morais e profissionais e apurar responsabilidades pelo vazamento da imagem e pela punição considerada arbitrária.
O episódio levanta uma reflexão necessária: justiça administrativa não se faz com linchamento público, mas com investigação, legalidade, responsabilidade institucional e respeito aos direitos humanos e profissionais.
