Brasília, 5 de novembro de 2025 — O Ministério da Saúde anunciou uma importante atualização no Programa Dignidade Menstrual, ampliando o acesso de mulheres e adolescentes em todo o Brasil. A partir deste mês, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) passam a emitir autorizações para a retirada gratuita de absorventes menstruais nas Farmácias Populares credenciadas, por meio dos sistemas e-SUS APS e e-Gestor APS.
A mudança foi oficializada pela Nota Técnica nº 403/2025-CGESMU/DGCI/SAPS/MS, publicada em 28 de outubro. O documento traz novas orientações sobre a operacionalização do programa e tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), descentralizando o processo de autorização, que antes era feito exclusivamente pelo aplicativo Meu SUS Digital. Ver Desenvolvimento Humano e OAB-PR promovem debate sobre os rumos do Terceiro Setor no Paraná.
Com a nova estratégia, o governo federal busca eliminar barreiras digitais e garantir mais inclusão social, permitindo que pessoas sem acesso à internet, sem celular ou com dificuldades de letramento digital também possam solicitar o benefício diretamente nas UBS.
Ampliação do acesso e fortalecimento da Atenção Primária
Antes, apenas quem utilizava o aplicativo Meu SUS Digital podia gerar a autorização para retirada dos absorventes. Agora, qualquer profissional da equipe de saúde — como agentes comunitários (ACS), técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos — pode emitir o documento diretamente pelo Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) do e-SUS APS.
Os gestores das unidades também podem realizar o procedimento por meio do e-Gestor APS, acessando o módulo do Programa Dignidade Menstrual com login do Gov.br. O sistema permite verificar a elegibilidade da beneficiária, inserir nome e CPF, e gerar automaticamente a autorização para retirada.
As Farmácias Populares continuam sendo o ponto de entrega dos absorventes, mas as UBS passam a ter papel ativo no acolhimento, na orientação e na emissão da autorização. Essa medida fortalece a capilarização do programa e aproxima a política pública das comunidades em situação de vulnerabilidade.
O que muda para as beneficiárias
Com a ampliação do acesso, o Programa Dignidade Menstrual se torna mais inclusivo e próximo das populações que mais necessitam. A partir de agora:
- A autorização pode ser emitida na UBS, sem necessidade de acesso à internet;
- Profissionais de saúde das equipes de Atenção Primária estão aptos a gerar o documento;
- Adolescentes de 12 a 16 anos poderão retirar os absorventes sem precisar de autorização dos responsáveis;
- O processo de verificação é feito pelo sistema e-SUS APS ou e-Gestor APS;
- O benefício continua sendo retirado exclusivamente nas Farmácias Populares credenciadas.
Segundo o Ministério da Saúde, essa integração reforça o papel das UBS como porta de entrada para o cuidado integral e contribui para reduzir desigualdades no acesso à saúde menstrual.
Dignidade menstrual como direito
O Programa Dignidade Menstrual é uma política pública voltada à promoção da saúde, higiene e bem-estar de meninas, mulheres e pessoas que menstruam. O benefício é destinado a pessoas entre 10 e 49 anos inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), em situação de vulnerabilidade social, de rua ou matriculadas em escolas públicas.
A autorização tem validade de 180 dias e garante o acesso gratuito a pacotes de absorventes nas farmácias conveniadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil. A medida busca enfrentar a pobreza menstrual, garantindo o direito à higiene e à dignidade para milhões de brasileiras.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, mais de 2 milhões de pessoas já foram beneficiadas desde o início do programa. A expectativa é que, com a ampliação da emissão nas UBS, o número de beneficiárias cresça significativamente nos próximos meses.
Webinário vai detalhar novas orientações
Para esclarecer dúvidas e apresentar as novas funcionalidades, o Ministério da Saúde realiza, no dia 6 de novembro, às 15h30, um webinário ao vivo como parte da série “Atualiza e-SUS APS”. O evento apresentará o passo a passo para emissão das autorizações e reforçará as orientações técnicas às equipes de saúde em todo o país.
Profissionais e gestores da Atenção Primária são convidados a participar da transmissão e enviar perguntas durante o evento. O encontro faz parte das ações de capacitação contínua do Ministério para garantir a efetividade do programa e o fortalecimento das políticas de equidade em saúde.
Avanço social e compromisso com a equidade
A ampliação do Programa Dignidade Menstrual é considerada um marco na saúde pública brasileira. Ao incluir as UBS no processo de emissão das autorizações, o Ministério da Saúde reforça o compromisso com a inclusão, o cuidado integral e a equidade de gênero.
Essa medida representa um passo essencial para garantir que o acesso a produtos de higiene íntima seja universal e desburocratizado. Mais do que uma política de distribuição, o programa simboliza um avanço na luta contra a pobreza menstrual e na promoção da autonomia e cidadania feminina.
A saúde menstrual é um direito — e garantir esse direito começa por quem cuida.
