A atuação das organizações do Terceiro Setor voltou ao centro das discussões jurídicas no Paraná nesta terça-feira (4). Quase duas décadas após o primeiro Congresso Paranaense de Direito e Terceiro Setor, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Paraná (OAB/PR) retomou o debate sobre a importância das normas que regulam as entidades que complementam o trabalho do Estado na área social. O encontro ocorreu em parceria com o 7º Conecta Parcerias, organizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH).
A cerimônia de abertura reuniu o presidente da OAB/PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR), Ivens Linhares, além de especialistas da área. Pereira destacou a relevância da iniciativa e garantiu novas edições do congresso ainda durante seu mandato.
SMDH reforça valorização do Terceiro Setor
Para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, o Terceiro Setor é um pilar estratégico. A pasta mantém uma estrutura dedicada à articulação com organizações da sociedade civil (OSCs) que atuam com crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, migrantes e na política sobre drogas.
Durante o evento, a secretária Amália Tortato ressaltou os avanços conquistados em 2025. Entre eles estão:
- mais de 15 doações de bens de convênios encerrados;
- modernização dos processos de prestação de contas das entidades;
- revisão dos mecanismos de repasse de recursos provenientes de emendas parlamentares.
Segundo ela, o objetivo do programa Conecta Parcerias, lançado neste ano, é fortalecer tecnicamente as OSCs. “Queremos que vocês indiquem os obstáculos para que possamos superá-los juntos”, afirmou.
O presidente do TCE/PR reforçou que a modernização desses processos está alinhada às diretrizes do órgão. “Buscamos uma fiscalização mais eficiente, que facilite — e não dificulte — as parcerias com o Terceiro Setor”, destacou Linhares.
Painéis reúnem especialistas nacionais
A programação do 2º Congresso Paranaense de Direito e Terceiro Setor contou com quatro painéis temáticos e a participação de 15 especialistas. Entre os nomes estavam:
- Amália Tortato, secretária da SMDH
- Bruno Pandini, controlador-geral de Curitiba
- Fernando Manica, presidente da CDTS da OAB/PR
- Lais de Figueiredo Lopes, presidente da CDTS da OAB/SP
- Fernando Menegat, advogado e doutor pela USP
- Melina Hidalgo, diretora de Projetos da CDTS
- Tania Mara Cardoso, Movimento Voluntariado de Curitiba
- Leandro Marins, advogado e doutor pela USP
- Henrique Barbosa, vice-presidente da CDTS/OAB-PR
- André Fadel, TCE-PR
- Karina Anastácio Faria de Moura Cordeiro, promotora do MP/PR
- Priscila Antunes Teixeira, relatoria da CDTS
- Thelma Alves de Oliveira, Hospital Pequeno Príncipe
- Mauro Holzmann, diretor da Funcap
- Marta Gambini, auditora da Receita Estadual
Os debates abordaram temas como governança, compliance, responsabilidade jurídica, sustentabilidade financeira e inovação na gestão de OSCs. VER Reforma Tributária e o Setor de Transformação: um novo ciclo de competitividade e eficiência industrial no Brasil
