A EMS, gigante do setor farmacêutico nacional, e o Instituto Vital Brazil (IVB) foram condenados pela Justiça Federal a devolver centenas de milhões de reais aos cofres públicos. A decisão, proferida pela 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro, aponta irregularidades em uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) voltada à fabricação de remédios contra o câncer.
Embora o montante exato ainda dependa de liquidação, a EMS já reservou cerca de R$ 1,16 bilhão em seu balanço financeiro para possíveis perdas judiciais cíveis, indicando a magnitude do impacto financeiro do caso.
O cerne da condenação: Tecnologia não transferida
A sentença destaca que o Ministério da Saúde pagou preços acima do mercado pelo medicamento mesilato de imatinibe entre 2012 e 2018. O sobrepreço era justificado pela promessa de que a EMS transferiria a tecnologia de produção para o laboratório público (IVB). Contudo, a juíza Vivian Machado Siqueira concluiu que essa transferência jamais ocorreu de forma plena.
De acordo com o processo, o IVB limitou-se a realizar o controle de qualidade e a fabricação de embalagens secundárias, enquanto o núcleo tecnológico da produção permaneceu sob domínio exclusivo da EMS.
“A farmacêutica enriqueceu sem causa à custa do erário público”, afirmou a magistrada na sentença, ressaltando que a dispensa de licitação só era válida mediante a efetiva capacitação do laboratório estatal.
Discrepância de preços e prejuízo ao erário
Durante a vigência do contrato, o governo desembolsou R$ 511,2 milhões. A diferença de valores pagos em comparação com licitações comuns é alarmante:
- Comprimidos de 400 mg: Pagos a R$ 70,04 na parceria, contra R$ 11,99 em licitação posterior (uma diferença de 484%).
- Comprimidos de 100 mg: Pagos a R$ 17,51, contra R$ 5,61 no mercado tradicional.
A EMS foi responsabilizada por 90% do valor do ressarcimento, uma vez que foi a principal beneficiária financeira dos pagamentos.
Investigação no TCU e outras parcerias
Este não é o único imbróglio enfrentado pela farmacêutica. O Tribunal de Contas da União (TCU) também investiga uma parceria recente entre a EMS e a Farmanguinhos/Fiocruz para a produção de medicamentos de combate à obesidade (liraglutida). O Ministério Público junto ao TCU aponta indícios de irregularidades que podem ferir a economicidade e a eficiência pública.
O que dizem os envolvidos
- Ministério da Saúde: Confirmou que interrompeu as compras via PDP em 2018 após relatórios técnicos apontarem a falta de adequação fabril do Instituto Vital Brazil. A pasta reforça que o monitoramento de parcerias foi intensificado para evitar novos danos.
- EMS: Em nota, a empresa afirmou que a transferência de tecnologia foi realizada e que o IVB possui registro na Anvisa para fabricar o produto. A farmacêutica já interpôs recursos, alegando que a legalidade do fornecimento foi reconhecida e que o debate sobre valores continua na Justiça.
- Instituto Vital Brazil (IVB): O laboratório informou que a internalização da tecnologia respeitou os limites da infraestrutura da época e que o Ministério da Saúde sempre foi comunicado sobre os desafios técnicos. O instituto também recorreu da decisão.
