A liquidação extrajudicial do Banco Master, determinada pelo Banco Central nesta terça-feira (18), suspendeu imediatamente as operações do banco e resultou em sua saída do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A decisão ocorre logo após uma proposta de compra do Master pelo Grupo Fictor, acordo que acabou sendo abortado com a intervenção da autoridade monetária.
Garantia para investidores: até R$ 250 mil
Segundo a economista Patricia Palomo, da Arau Consultoria, investidores com aplicações de até R$ 250 mil estão protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Essa garantia cobre depósitos e outros produtos financeiros dentro do limite estipulado.
Para ter direito à cobertura, o investidor deverá:
- Acessar o aplicativo do FGC;
- Fazer um cadastro com seus dados pessoais;
- Solicitar a garantia diretamente pela plataforma.
No entanto — por enquanto — essa funcionalidade ainda não está ativa para clientes do Banco Master. A expectativa é de que o Banco Central inicie a liberação para registros nas próximas semanas. De acordo com a especialista, a primeira rodada de ressarcimento pela PortoCred (empresa que atua na liquidação) pode demorar cerca de um mês após a abertura oficial dos cadastros.
Investidores acima de R$ 250 mil: qual o cenário?
Para aqueles que possuem aplicações superiores ao teto do FGC, o valor entra na chamada massa falida, ou seja, no processo de liquidação do banco. Esses credores deverão aguardar a forma como os ativos remanescentes serão convertidos em dinheiro e distribuídos, conforme a apuração feita pelo liquidante.
O que acontece com títulos e valores mobiliários?
Se o investidor tiver ativos custodiados por uma corretora que está sendo liquidada, ele precisa indicar ao liquidante uma nova corretora para onde migrar a custódia. Segundo o Banco Central, não é permitido manter os papéis na corretora que está passando por liquidação.
Além disso, quem possui derivativos abertos ou participa de empréstimo de ativos deverá entrar em contato com o liquidante para encerrar essas operações. As obrigações financeiras devem ser cumpridas conforme acordos anteriores e estão sujeitas aos trâmites legais da liquidação. ver BC anuncia liquidação extrajudicial do Banco Master e afasta gestão por 120 dias
Saldos em conta-corrente na corretora liquidada
Os clientes que têm dinheiro parado em conta-corrente dentro da corretora também devem acionar o liquidante para fazer sua habilitação. O ressarcimento dependerá dos recursos apurados durante o processo de liquidação. Se os bens levantados não forem suficientes para pagar todos os credores, o liquidante fará um rateio com base nas prioridades previstas pela lei de falência.
Quando pode haver perdas financeiras
De acordo com o Banco Central, há situações em que o investidor pode requerer indenização pelo Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP), gerido pela BSM (Bovespa Supervisão de Mercados). Esses casos incluem:
- saldo em conta-corrente sem imóveis suficientes para ressarcimento;
- falha no registro ou na formalização das operações;
- aplicação ou transferência de valores para a corretora que não seguiu as ordens do cliente;
- operações arriscadas abertas sem consentimento do investidor;
- uso de títulos do investidor como garantia para riscos de terceiros.
Se a indenização pelo MRP não for suficiente para cobrir as perdas, e se não surgir recurso durante a liquidação para compensar todos os credores, o investidor pode sofrer prejuízo.
Caso policial: prisão e investigação
A Polícia Federal prendeu Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pouco antes de seu embarque para Dubai. A ação faz parte da Operação Compliance Zero, que investiga a emissão de títulos falsos por parte de instituições ligadas ao Sistema Financeiro Nacional. As investigações apontam para gestão fraudulenta, organização criminosa e maneirismos de operação irregular.
Também foi cumprido mandado de prisão contra Augusto Lima, sócio de Vorcaro, além de buscas e apreensões em diferentes estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal). A PF teria monitorado Vorcaro para antecipar a prisão e evitar uma possível fuga.
Conclusão
A liquidação do Banco Master gera uma série de incertezas para investidores, sobretudo para quem tem valores acima do limite do FGC. O processo de ressarcimento deve seguir os trâmites legais, e o papel do liquidante será fundamental para definir os prazos e valores pagos. Para os clientes envolvidos, o passo imediato é registrar-se no sistema do FGC — assim que esse recurso for disponibilizado — e acompanhar de perto a tramitação da liquidação.
