O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a liberar, a partir desta quarta-feira (19), os valores referentes à devolução de descontos irregulares aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas já falecidos. O pedido pode ser feito pelo Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios.
Cerca de 800 mil segurados que já morreram tiveram, entre março de 2020 e março de 2025, descontos não autorizados feitos por entidades associativas. Esses valores agora podem ser recuperados por herdeiros ou pensionistas.
Desde o início do programa de ressarcimento, lançado em julho, mais de R$ 2,5 bilhões já foram devolvidos a 3,7 milhões de beneficiários vítimas da fraude. O governo destinou R$ 3,3 bilhões para o pagamento, dos quais ainda restam R$ 800 milhões disponíveis.
O prazo para adesão ao acordo foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026, para todos que possuem direito ao reembolso.
Mais de 6 milhões de segurados já contestaram os descontos, mas ainda há mais de 1 milhão de beneficiários que podem solicitar a devolução e não aderiram ao processo.
Como solicitar a devolução
1. Para pensionistas (pensão por morte)
Pensionistas de segurados falecidos podem pedir a devolução diretamente pelo:
- Meu INSS
- Central 135
- PrevBarco
- Correios
O valor será dividido entre todos os pensionistas vinculados ao benefício. ver Campo Largo: A Capital da Louça e um Refúgio Natural
2. Para herdeiros (quando não houve pensão por morte)
1º passo – Reconhecimento como herdeiro
É necessário que o INSS confirme a condição de herdeiro. Para isso:
- Acesse o Meu INSS
- Clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
- Selecione “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”
- Vá em “Pedir Análise”
Documentos necessários:
- Escritura Pública ou Alvará Judicial autorizando a contestação em nome dos herdeiros
- Documento de identificação
- Comprovante de endereço
Em caso de dúvidas, o atendimento pode ser feito pelo telefone 135.
2º passo – Solicitar a devolução
Após o reconhecimento:
- Acesse o Meu INSS
- Entre na opção “Consultar Pedidos”
- Localize “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”
- Clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
- Analise os lançamentos e informe se eram autorizados
- Envie a declaração para concluir o pedido
O montante será dividido entre todos os herdeiros habilitados.
