A nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A mudança começa a valer em 2026 e deve retirar cerca de 10 milhões de brasileiros da obrigatoriedade de declarar o imposto, segundo estimativas do governo.
A medida favorece principalmente trabalhadores de renda média, mas também faz o Brasil se afastar do padrão de países desenvolvidos, onde uma parcela maior da população paga IR.
Imposto no Brasil segue mais pesado sobre o consumo
Atualmente, a maior parte da arrecadação federal vem de impostos sobre consumo, o que afeta mais quem ganha menos. Em países desenvolvidos, a cobrança é concentrada na renda e no patrimônio, atingindo mais as faixas mais altas. Para compensar a ampliação da isenção, o governo aprovou a cobrança de 10% sobre rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, incluindo lucros, dividendos e aluguéis.
Quantos brasileiros declaram IR hoje?
- 45,64 milhões declararam em 2025
- Isso representa 41% da população economicamente ativa
Com a nova regra, esse número deve cair, mas o Ministério da Fazenda diz que ainda não é possível estimar quantos declarantes haverá em 2026. Outros fatores também obrigam o cidadão a declarar, como patrimônio, investimentos ou renda rural.
Diferença para países desenvolvidos aumenta
Segundo análise da PwC, em economias desenvolvidas a maioria da população economicamente ativa paga Imposto de Renda:
| País | Percentual que contribui |
|---|---|
| EUA | 81% |
| Reino Unido | Quase toda a PEA |
| Alemanha | Aproximadamente 100% |
Já no Brasil, os dados da OCDE mostram proporção bem menor — e a tendência é cair ainda mais com o aumento da isenção. O Ministério da Fazenda afirma que o Brasil tem alta desigualdade de renda e grande informalidade, o que reduz o número de contribuintes. Para o governo, o ideal seria aumentar a formalização e distribuir melhor a renda, o que permitiria ampliar a base de arrecadação no futuro.
Especialistas defendem outra estratégia
Economistas e instituições de pesquisa dizem que, para reduzir desigualdade, o país deveria taxar dividendos e lucros com alíquotas maiores, o que poderia gerar mais de R$ 100 bilhões por ano. Com esse recurso, seria possível diminuir impostos sobre consumo e empresas, como acontece em países mais desenvolvidos.
Organizações como o Inesc afirmam que ampliar a isenção é positivo, mas ainda insuficiente para equilibrar o sistema tributário brasileiro, que hoje ainda favorece grandes fortunas e penaliza os mais pobres. A mudança aprovada não incluiu aumento na tributação de dividendos nem redução no imposto para empresas. O próprio Ministério da Fazenda reconhece que uma reforma mais profunda seria necessária, mas avalia que transformações estruturais costumam ocorrer apenas no início de governo.
