A leitura do relatório preliminar sobre a política federal de apoio ao saneamento básico reforçou, na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), a avaliação de que o país ainda avança em ritmo insuficiente para cumprir as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento.
O documento foi apresentado nesta terça-feira (2) pelo senador Jorge Seif (PL-SC) e reúne diagnósticos, análises técnicas, diligências externas e informações coletadas ao longo de 2025. Após a apresentação, a discussão foi suspensa e será retomada em 9 de dezembro, conforme informou o presidente da reunião, senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Segundo o relatório, o saneamento básico é uma das políticas públicas mais essenciais e, paradoxalmente, mais negligenciadas, embora esteja diretamente ligado à saúde, ao meio ambiente e ao desenvolvimento econômico. O texto ressalta que a infraestrutura permanece desigual entre as regiões e distante do necessário para alcançar a universalização dos serviços até 2033, mesmo após avanços obtidos com o marco legal de 2020.
Municípios sem estrutura técnica
Seif destacou que a avaliação da CDR mostrou a relevância da atuação da União na coordenação e regulação do setor, oferecendo suporte técnico e financeiro aos entes locais. No entanto, ele afirma que a contribuição federal recente não tem sido suficiente para garantir segurança jurídica nem para estimular investimentos contínuos.
O senador também chamou atenção para o fato de que muitos municípios ainda não possuem capacidade técnica para elaborar projetos, realizar licitações ou acessar recursos, o que limita a expansão das redes de água tratada e esgotamento sanitário — principalmente em cidades pequenas.
“O Brasil ainda tem quase metade dos lares com deficiência no abastecimento de água ou na coleta de esgoto. As obras são caras, o retorno é lento e muitos gestores não sabem por onde começar”, afirmou Seif.
A comissão ouviu ao longo do ano representantes do governo federal, especialistas e operadores do setor, públicos e privados. Segundo o relator, mudanças recentes nas normas federais provocaram insegurança entre investidores.
“2033 está logo ali. Precisamos de projetos estruturados, financiamento e regras estáveis. Milhões de brasileiros ainda dependem de rios para lavar roupa, tomam banho de caneca e convivem com esgoto a céu aberto. O relatório busca apoiar prefeitos na implementação das políticas de saneamento”, declarou.
Desigualdades regionais persistem
Os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) revelam forte disparidade na aplicação de recursos. A média anual de investimento por habitante é de R$ 66 no Norte e R$ 87 no Nordeste, abaixo dos valores do Sudeste, que chegam a R$ 171 por pessoa.
O relatório defende a necessidade de fortalecer o planejamento, garantir segurança regulatória e aprimorar modelos de projetos, principalmente em regiões onde a prestação de serviços é mais custosa e menos atrativa ao setor privado.
O texto cita ainda que, após a aprovação do marco legal em 2020, o Senado aprovou neste ano a PEC 2/2016, que eleva o saneamento à condição de direito constitucional. A proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
O senador Plínio Valério elogiou o relatório e reforçou a importância do debate.
“Não tenho dúvida de que o Senado cumprirá seu papel e aprovará esse projeto. Quem vive na Amazônia sabe o quanto a invisibilidade impacta as comunidades ribeirinhas. Sinto-me representado pelo relatório”, afirmou.
