Na sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizada em 6 de novembro de 2025, o Plenário homologou, por unanimidade, o resultado do plebiscito que aprovou a mudança do nome do município de Governador Edison Lobão (MA) para Ribeirãozinho do Maranhão.
A decisão, relatada pelo ministro André Mendonça, confirma o resultado da consulta popular realizada no primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, consolidando a vontade dos moradores da localidade.
A consulta popular e o resultado do plebiscito
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) organizou a consulta junto ao eleitorado municipal, seguindo todas as normas legais.
No plebiscito, 11.075 eleitores votaram pela mudança, representando 83,87% dos votos válidos.
A opção “Sim”, favorável à troca do nome, venceu com ampla maioria, refletindo o desejo popular de resgatar a identidade histórica e cultural da região, tradicionalmente conhecida como Ribeirãozinho.
De acordo com o ministro relator, o processo respeitou integralmente a legislação vigente, sem registro de impugnações ou irregularidades. O parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) também foi favorável à homologação, reforçando a validade da consulta e a transparência do processo. Ver Cofen lança campanha “Marcas da Enfermagem” e reforça a importância da valorização.
Quando o novo nome entrará em vigor
Com a homologação do TSE, a nova denominação entra em vigor após a publicação oficial da decisão, prevista para ocorrer ainda em novembro de 2025.
A partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico, o município passa a adotar oficialmente o nome Ribeirãozinho do Maranhão em todos os atos administrativos, documentos e registros públicos.
Durante os meses seguintes, serão feitos ajustes em cadastros, placas de identificação, brasões, portais institucionais e materiais oficiais.
As alterações também serão comunicadas aos órgãos estaduais e federais para atualização de bases de dados, garantindo a uniformização do novo nome em sistemas administrativos e mapas oficiais.
Significado da mudança e impacto para a população
A alteração do nome de Governador Edison Lobão para Ribeirãozinho do Maranhão carrega um forte simbolismo para os moradores.
O novo nome remete às origens da cidade, ao rio que corta a região e à denominação usada historicamente pela comunidade local.
Segundo representantes municipais, a mudança representa um resgate da identidade cultural, além de fortalecer o sentimento de pertencimento entre os habitantes.
Ajustes administrativos e documentais
Após a publicação da decisão:
- A prefeitura deverá atualizar documentos oficiais, papéis timbrados, e sistemas internos.
- As escolas, unidades de saúde e secretarias municipais adotarão o novo nome em suas identificações.
- Cidadãos não precisarão alterar documentos pessoais imediatamente; o novo nome será reconhecido automaticamente em registros públicos.
- A comunicação institucional será gradualmente substituída para garantir a transição ordenada.
Reconhecimento em órgãos e mapas oficiais
Os órgãos estaduais e federais — como IBGE, Receita Federal e Correios — serão notificados para atualizar registros e bancos de dados.
Nos mapas geográficos e estatísticos, o município passará a figurar oficialmente como Ribeirãozinho do Maranhão, substituindo a nomenclatura anterior.
Declaração do relator e posicionamento do TSE
Durante a sessão, o ministro André Mendonça destacou que “a consulta obedeceu à estrita observância do regramento legal, sem impugnações ou irregularidades”.
Ele reforçou que o plebiscito refletiu de forma legítima a vontade popular e que o TSE, ao homologar o resultado, cumpre seu papel constitucional de garantir a soberania do voto e o respeito às decisões democráticas locais.
O Plenário acompanhou o voto do relator por unanimidade, consolidando o entendimento de que todos os requisitos legais foram devidamente cumpridos.
Com isso, o município inicia uma nova etapa sob o nome Ribeirãozinho do Maranhão, encerrando oficialmente o uso do antigo título “Governador Edison Lobão”.
O que representa essa mudança para o Maranhão
A decisão do TSE reforça a autonomia dos municípios maranhenses e valoriza a participação popular na definição de suas identidades locais.
Com a mudança de nome, Ribeirãozinho do Maranhão passa a integrar a lista de municípios brasileiros que alteraram suas denominações por meio de consultas populares democráticas e transparentes.
Essa atualização histórica simboliza a força da cultura local e o respeito à história das comunidades que formam o estado.
Ribeirãozinho do Maranhão
A partir de novembro de 2025, o nome Ribeirãozinho do Maranhão será oficialmente utilizado em todos os registros administrativos, publicações oficiais e documentos públicos.
A decisão do TSE, respaldada pelo voto popular e pela legalidade do processo, marca um novo capítulo na história do município, que agora reafirma sua identidade e suas raízes regionais.
