O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, foi exonerado do cargo nesta quinta-feira (18) após os desdobramentos da nova etapa da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação apura um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS.
A exoneração foi determinada pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, segundo informou a pasta em nota oficial. De acordo com o ministério, a decisão ocorre em meio às investigações em andamento, e o governo afirma colaborar com as autoridades para apurar responsabilidades e recuperar os valores desviados.
Além da saída do cargo, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia autorizado o afastamento de Adroaldo Portal como medida cautelar no âmbito da operação.
Substituição no comando da Previdência
Com a exoneração, o procurador federal Felipe Cavalcante e Silva, atual consultor jurídico do Ministério da Previdência, foi escolhido para assumir o posto de secretário-executivo, considerado o segundo cargo mais importante da pasta.
O procurador federal Felipe Cavalcante e Silva é servidor de carreira da Advocacia-Geral da União (AGU) e possui atuação voltada à área jurídica da administração pública federal. Antes de assumir o cargo de secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, ele exercia a função de consultor jurídico da pasta, sendo responsável por orientar juridicamente decisões administrativas, contratos, normativos e políticas públicas relacionadas à Previdência.
Com formação sólida no serviço público, Felipe Cavalcante e Silva construiu sua trajetória técnica longe do cenário político-partidário, o que é comum entre procuradores federais. Sua nomeação para o posto de número dois do ministério ocorre em um contexto de reforço institucional, com o objetivo de garantir maior rigor jurídico, transparência e conformidade legal após a operação da Polícia Federal que apura fraudes no INSS.
Operação investiga esquema bilionário no INSS
A Operação Sem Desconto investiga a atuação de uma organização criminosa suspeita de inserir dados falsos em sistemas oficiais para realizar descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Segundo a PF, o esquema teria funcionado entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado em até R$ 6,3 bilhões.
Nesta fase da investigação, foram cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, autorizadas pelo STF, em seis estados e no Distrito Federal.
Entre os alvos estão empresários, operadores do esquema, assessores parlamentares e o senador Weverton Rocha (PDT-MA). Também foi preso Romeu Carvalho Antunes, filho de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como um dos principais articuladores da fraude.
Perfil do ex-secretário-executivo
Com 55 anos, Adroaldo Portal construiu carreira ligada ao PDT e acumulou mais de duas décadas de atuação no Congresso Nacional. Desde o fim da década de 1990, ocupou cargos estratégicos no Legislativo, incluindo a chefia de gabinete da liderança do partido na Câmara dos Deputados e no Senado.
Antes de assumir a secretaria-executiva da Previdência, Adroaldo foi chefe de gabinete e secretário-executivo substituto do Ministério das Comunicações, durante o governo Dilma Rousseff. Nesse período, presidiu o Conselho de Administração dos Correios e integrou o Conselho Fiscal da Telebras.
Ele também atuou como chefe de gabinete do senador Weverton Rocha, que igualmente é citado nas investigações da Operação Sem Desconto.
Em nota, o senador Weverton Rocha afirmou ter sido surpreendido pela operação e declarou que pretende prestar esclarecimentos às autoridades assim que tiver acesso integral às decisões judiciais. As investigações seguem em andamento, e a Polícia Federal não descarta novas fases da operação, a partir da análise do material apreendido nesta etapa.
