O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Orçamento da União para 2026. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê superávit primário de R$ 34,5 bilhões e reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. O texto segue agora para a sanção do presidente da República.
A proposta aprovada de forma simbólica é o parecer do relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que promoveu ajustes em relação ao projeto original enviado pelo Executivo, incluindo cortes em despesas e readequações em programas sociais e benefícios.
Cortes em programas sociais e benefícios
Em comparação ao texto do governo, o Congresso reduziu recursos de dois programas sociais. O Auxílio Gás teve diminuição de aproximadamente R$ 300 milhões, enquanto o programa Pé-de-Meia perdeu R$ 436 milhões. Também houve redução estimada em R$ 6,2 bilhões em gastos com benefícios previdenciários.
Outras áreas atingidas pelos cortes foram o seguro-desemprego, com menos R$ 391 milhões, e o abono salarial, que teve redução de R$ 207 milhões. O relatório ainda diminuiu verbas destinadas a bolsas de estudo no ensino superior.
Fundo Eleitoral cresce em ano de eleições
Por se tratar de um ano eleitoral, o Orçamento de 2026 destina R$ 4,9 bilhões ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral). O valor é significativamente maior que o R$ 1 bilhão inicialmente previsto pelo governo federal.
Meta fiscal e resultado primário
A meta fiscal para 2026 estabelece superávit de 0,25% do PIB, equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões. O relator elevou a estimativa para R$ 34,5 bilhões. Com a margem de tolerância prevista na legislação, o resultado primário poderá variar entre zero e R$ 68,5 bilhões.
A aprovação ocorreu na última semana antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. No ano anterior, o atraso na votação do Orçamento — concluída apenas em abril — gerou dificuldades na execução das despesas e críticas de parlamentares.
Emendas parlamentares e cronograma de pagamentos
O texto aprovado reserva aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 49,9 bilhões serão destinados às emendas individuais, de bancada e de comissão. Outros R$ 11,1 bilhões ficarão vinculados a despesas dos ministérios sob gestão do Executivo.
Conforme definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as emendas terão cronograma de liberação. Pelo menos 65% das emendas de execução obrigatória deverão ser pagas até julho, incluindo as chamadas “emendas Pix” e aquelas voltadas a fundos de saúde e assistência social.
Orçamento dos ministérios
O Ministério da Previdência Social concentra o maior volume de recursos, com R$ 1,146 trilhão previstos para 2026. Na outra ponta, os menores orçamentos ficaram com os ministérios da Igualdade Racial (R$ 203,4 milhões) e da Pesca e Aquicultura (R$ 270 milhões).
Entre as principais pastas, destacam-se ainda:
- Desenvolvimento e Assistência Social: R$ 302,8 bilhões
- Saúde: R$ 271,3 bilhões
- Educação: R$ 233,6 bilhões
- Defesa: R$ 142 bilhões
- Trabalho e Emprego: R$ 123,1 bilhões
Investimentos e dívida pública
O Orçamento estabelece um piso de investimentos equivalente a 0,6% do PIB. Considerando a estimativa de PIB em R$ 13,8 trilhões, os investimentos mínimos devem atingir cerca de R$ 83 bilhões em 2026.
O volume total de despesas previsto para o próximo ano soma R$ 6,5 trilhões. Desse montante, R$ 1,83 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. Durante a tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relator também recompôs parte das verbas previstas para o Ministério da Defesa.
