Parlamentares aliados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) interpretam a decisão do ministro Gilmar Mendes, que limitou quem pode solicitar impeachment de ministros do STF, como um movimento de proteção da Corte diante dos planos da direita para as eleições de 2026.
Atualmente, lideranças bolsonaristas trabalham nos estados para ampliar sua presença no Senado. A meta é eleger um número expressivo de parlamentares alinhados ao ex-presidente, fortalecendo a oposição e abrindo caminho para pressionar pela tramitação de pedidos de impeachment já protocolados contra ministros do Supremo.
O cálculo do grupo é simples: com mais representantes, aumentariam as chances de avançar com processos — seja influenciando uma eventual recondução de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) à presidência do Senado, seja escolhendo um novo nome mais favorável às demandas da base bolsonarista.
O que muda com a decisão de Gilmar Mendes
Com a liminar, apenas a Procuradoria-Geral da República passa a ter legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra magistrados. Antes, qualquer cidadão ou parlamentar podia fazer isso.
Além disso, a abertura de processo no Senado, que exigia maioria simples, agora depende do apoio de dois terços dos senadores, o que aumenta significativamente a barreira para que denúncias avancem.
Para oposicionistas, a alteração restringe o alcance das denúncias e inviabiliza na prática a tramitação dos processos.
Reações no Congresso
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou o timing da decisão e afirmou que o movimento ocorre justamente quando a direita projeta conquistar maioria na Casa em 2027.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também questionou a liminar, alegando que a mudança em uma lei de 1950 ocorreu sem urgência e às vésperas do recesso do Judiciário.
Esperidião Amin (PP-SC) reforçou que, segundo parlamentares da oposição, o STF estaria fortalecendo mecanismos de proteção interna e evitando investigações ligadas a decisões controversas da Corte, principalmente relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Respostas e articulações
Insatisfeitos com a medida, senadores contrários ao STF já elaboram propostas de emenda à Constituição para restabelecer a possibilidade de qualquer pessoa apresentar denúncias contra ministros.
Também voltaram ao debate projetos que visam limitar decisões monocráticas e estabelecer mandatos para membros do Supremo — hoje vitalícios até a idade de aposentadoria.
A decisão de Gilmar Mendes foi recebida com surpresa até por parlamentares governistas. Para críticos, ela reduz prerrogativas do Legislativo e interfere no equilíbrio entre os Poderes. Davi Alcolumbre fez discurso no plenário defendendo que mudanças desse tipo deveriam ocorrer por meio do Congresso, não por determinação judicial.
Pedidos de impeachment acumulados
Desde 2023, ao menos 47 pedidos de impeachment contra ministros do STF foram protocolados — muitos deles tendo Alexandre de Moraes como alvo. Parte dos requerimentos, porém, remonta ainda aos anos anteriores e segue sem análise.
A liminar atende parcialmente ações apresentadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pelo partido Solidariedade, de Paulinho da Força. O tema será analisado pelo plenário virtual do Supremo entre 12 e 19 de dezembro.
