Na República brasileira, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) só assumem o cargo após indicação presidencial e aprovação do Senado — modelo semelhante ao norte-americano e adotado por diversas democracias. Embora a maioria dos indicados seja confirmada sem resistência, há um capítulo raro na história nacional: apenas cinco nomes enviados pelo Executivo foram rejeitados pelos senadores.
A lembrança desse episódio voltou ao debate após a indicação de Jorge Messias para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. O nome do atual advogado-geral da União enfrenta divergências internas e ainda aguarda definição no Congresso.
Rejeições históricas ocorreram em um único governo
Os cinco vetos ocorreram durante o turbulento governo do marechal Floriano Peixoto (1891–1894), segundo presidente da República. Em meio a crises políticas e disputas com o Judiciário, o Senado barrou consecutivamente indicações feitas pelo mandatário. Entre os indicados, apenas um chegou a atuar na Corte — porém por pouco tempo.
O caso mais conhecido é o de Candido Barata Ribeiro (1843–1910). Médico e ex-prefeito do Rio de Janeiro, ele chegou a tomar posse e permaneceu no STF por dez meses antes de ser rejeitado pelos parlamentares.
À época, a Constituição exigia apenas “notório saber” — sem especificar que deveria ser jurídico. Assim, quatro dos cinco indicados rejeitados não eram formados em Direito, o que alimentou debates entre juristas e abriu espaço para disputas políticas intensas. Veja quem foram os cinco nomes barrados pelo Senado.
Candido Barata Ribeiro — médico e único a chegar ao cargo
- Formado em medicina, sem formação jurídica
- Ministro do STF entre novembro de 1893 e setembro de 1894
- Vetado após sabatina e votação secreta no Senado
- Ex-prefeito do Rio, com gestão marcada por políticas urbanas sanitárias
- Tornou-se senador posteriormente
Inocêncio Galvão de Queiroz — engenheiro militar
- Graduado em matemática e engenharia
- Lutou na Guerra do Paraguai e atuou em obras públicas durante o Império
- Nomeado em 1894, mas barrado antes de tomar posse
Francisco Raymundo Ewerton Quadros — engenheiro e militar
- Formado em ciências exatas e engenharia
- Comandou a Escola Militar do Rio e o Arsenal de Guerra
- Militante espírita e um dos fundadores da Federação Espírita Brasileira
- Indicação rejeitada em votação secreta
Antônio Caetano Sève Navarro — subprocurador da República
- Único dentre os barrados com formação em Direito
- Atuação como promotor, juiz e deputado no RS
- Ligado politicamente a Floriano Peixoto
- Chegou a ser indicado para o STM antes de ter o nome enviado ao STF e rejeitado
Demosthenes da Silveira Lobo — coronel e diretor-geral dos Correios
- Militar e administrador dos Correios à época
- Faltaram apenas dois votos para aprovação no Senado
- Críticas recaíram sobre sua falta de conhecimento jurídico
- Episódio reforçou tensões políticas com o Palácio do Planalto
Senado como peça-chave no equilíbrio dos poderes
Juristas avaliam que a necessidade de aprovação pelo Senado funciona como mecanismo de freios e contrapesos, evitando que o chefe do Executivo nomeie ministros sem qualificação ou por conveniência política.
Esse processo ocorre também nos Estados Unidos, modelo que inspirou o Brasil desde a Proclamação da República. Em democracias consolidadas, o controle entre poderes é visto como proteção institucional e garantia de legitimidade para decisões judiciais de alto impacto.
Por que as rejeições são tão raras?
Além do alinhamento político que normalmente existe entre Planalto e Congresso, a maioria dos indicados chega ao Senado com experiência jurídica reconhecida. Por isso, episódios como os vividos no governo Floriano Peixoto se tornaram exceção histórica — e seguem sendo objeto de análise mais de um século depois.
