A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta segunda-feira (24) a continuidade da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada no último sábado (22). O tema será avaliado em sessão extraordinária no plenário virtual, com previsão de votação entre 8h e 20h. O Ex-presidente foi detido no sábado (22) por suspeita de violar a tornozeleira eletrônica. Participam do julgamento os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Motivo da prisão
A detenção de Bolsonaro ocorreu após o Centro de Monitoração Integrada do Distrito Federal apontar, às 00h08 de sábado, indícios de violação da tornozeleira eletrônica. No despacho, Moraes afirmou que a ação poderia indicar tentativa de fuga, supostamente favorecida pela movimentação de apoiadores na porta do condomínio do ex-presidente — ato convocado pelo senador Flávio Bolsonaro.
Audiência de custódia
Durante a audiência de custódia realizada no domingo (23), Bolsonaro declarou não ter sofrido abusos por parte da Polícia Federal no cumprimento do mandado. Ele admitiu ter manipulado o dispositivo, alegando ter “alucinado” que havia uma escuta instalada na tornozeleira e tentado abrir a tampa com um ferro de solda. Disse ainda que não tinha intenção de fugir.
A juíza auxiliar homologou a prisão ao considerar não haver irregularidades na ação policial.
Contexto da prisão
A prisão atual é preventiva e não corresponde ao início da pena imposta pelo STF em setembro — quando Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por liderar organização criminosa e participar de tentativa de golpe de Estado.
O ex-presidente permanece em uma sala de Estado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, espaço reservado a autoridades.
Tornozeleira danificada
Relatório da PF e vídeo divulgado pela Secretaria de Administração Penitenciária mostram que o equipamento apresentava danos e marcas de queimadura, especialmente na área de fechamento. Bolsonaro confirmou ter utilizado um ferro de solda para tentar abrir o dispositivo.
Histórico no STF
Em setembro, quatro dos cinco ministros da Primeira Turma votaram pela condenação de Bolsonaro por crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional. O ministro Luiz Fux, único divergente, foi transferido para a Segunda Turma no início de novembro.
Desde agosto, Bolsonaro cumpria prisão domiciliar com monitoramento eletrônico devido ao descumprimento de medidas cautelares, como participar remotamente de manifestações transmitidas ao vivo, prática proibida por Moraes.
Caso Eduardo Bolsonaro
Antes disso, o ex-presidente já havia sido monitorado por tornozeleira entre 18 de julho e 4 de agosto. Na ocasião, Moraes apontou que Bolsonaro e o filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), buscavam pressionar o Judiciário por meio de articulações com o governo Donald Trump nos Estados Unidos.
No último dia 15, a Primeira Turma tornou Eduardo réu por coação no âmbito da ação penal do golpe.
Declarações sobre possível prisão
Ao longo dos últimos anos, Bolsonaro fez diversas declarações públicas sobre a possibilidade de prisão. Em 2021, afirmou que “não existia” a chance de ser detido. Em 2022, repetiu que nunca aceitaria tal condição. Já em entrevistas recentes, mudou o discurso e disse estar preparado para ser preso “a qualquer momento”.
A ordem de prisão foi cumprida por volta das 6h da manhã deste sábado (22), em sua casa no condomínio Solar de Brasília, na região do Jardim Botânico.
