Uma petição protocolada no Ministério Público Federal solicita o arquivamento da representação apresentada pela deputada federal Erika Hilton contra o Grok, ferramenta de inteligência artificial integrada à plataforma X.
A ação da parlamentar pedia o banimento imediato da IA, sob a alegação de que o sistema teria facilitado a criação de deepfakes pornográficas envolvendo crianças e adolescentes.
Pedido contesta proporcionalidade da medida
O pedido de arquivamento foi apresentado pelo advogado Ricardo Ribeiro Feltrin, que afirma atuar como “cidadão potencialmente prejudicado” pela eventual suspensão da ferramenta. Segundo ele, a solicitação formulada por Erika Hilton extrapola os limites da razoabilidade e fere o princípio da proporcionalidade.
Na avaliação do advogado, eventuais falhas de moderação devem ser apuradas com rigor, mas não justificariam a retirada completa da tecnologia do ar para milhões de usuários.
Diferença entre falha técnica e banimento total
Na contraposição enviada ao MPF, Feltrin sustenta que há uma distinção clara entre reconhecer problemas técnicos e adotar uma medida extrema, como o banimento integral da ferramenta em todo o país.
Segundo o documento, a jurisprudência de democracias consolidadas não admite a interrupção ampla de serviços digitais como primeira resposta a falhas de moderação de conteúdo.
Referência a práticas internacionais
A manifestação cita experiências regulatórias adotadas por países e blocos como União Europeia, Reino Unido, França, Índia, Dinamarca e Estados Unidos. De acordo com o advogado, nesses locais, a responsabilização costuma recair sobre condutas ilícitas específicas, e não sobre a tecnologia em si.
O texto destaca que, em regra, autoridades exigem correções, impõem sanções financeiras e recorrem à suspensão apenas em situações excepcionais de descumprimento reiterado.
Instrumentos previstos na legislação brasileira
Em relação ao ordenamento jurídico nacional, a petição aponta que o Brasil já dispõe de mecanismos legais suficientes para combater abusos, inclusive no ambiente digital, sem a necessidade de medidas consideradas desproporcionais.
Para o advogado, a suspensão integral do Grok abriria um precedente jurídico delicado e incompatível com práticas adotadas por democracias liberais.
Solicitação de arquivamento
Ao final do documento, Feltrin pede que a Procuradoria-Geral da República arquive a representação apresentada pela deputada, especialmente no trecho que solicita a instauração de investigação com objetivo de suspender ou desativar o Grok em todo o território nacional.
Segundo a petição, a regulação equilibrada e proporcional seria o caminho mais adequado para lidar com eventuais abusos associados ao uso de inteligência artificial.
