Entrou em vigor nesta semana a Lei nº 15.345/2026, que estabelece regras para o exercício profissional da acupuntura em todo o território nacional. A norma foi publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (13) e define critérios de formação, atuação e fiscalização da atividade.
A nova legislação tem origem no Projeto de Lei 1549/03, de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP). A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2019 e recebeu aval do Senado Federal no ano passado, antes de seguir para sanção presidencial.
O que é a acupuntura segundo a legislação
De acordo com o texto legal, a acupuntura é definida como um conjunto de técnicas terapêuticas voltadas à estimulação de pontos específicos do corpo humano, principalmente por meio da aplicação de agulhas apropriadas.
O objetivo do tratamento é promover, manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do paciente, sendo reconhecida como prática terapêutica complementar.
Uso da acupuntura em outras áreas da saúde
A lei autoriza a utilização da acupuntura por profissionais de outras áreas da saúde, desde que haja permissão dos respectivos conselhos profissionais.
Para isso, o profissional deverá concluir curso de extensão específico em acupuntura, oferecido por instituição de ensino oficialmente reconhecida, cumprindo os requisitos definidos pelos órgãos reguladores.
Quem está autorizado a exercer a profissão
Segundo a nova legislação, poderão atuar como acupunturistas no Brasil:
- profissionais com graduação em acupuntura;
- pessoas com diploma equivalente obtido no exterior, desde que validado no Brasil;
- profissionais da área da saúde com título de especialista em acupuntura, reconhecido pelo respectivo conselho federal;
- trabalhadores que comprovem exercício da atividade por pelo menos cinco anos ininterruptos até 13 de janeiro de 2026, mesmo sem formação específica.
Presidência veta atuação de técnicos em acupuntura
A Presidência da República vetou o trecho da lei que autorizava o exercício da profissão por portadores de diploma técnico em acupuntura emitido por instituições reconhecidas pelo governo.
De acordo com a justificativa do Executivo, a permissão poderia comprometer a segurança dos pacientes e fragilizar a proteção da saúde coletiva.
O veto presidencial será apreciado pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Os parlamentares poderão decidir pela manutenção ou derrubada do veto.
