O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou, nesta quinta-feira (22), uma resolução que amplia as competências da categoria, permitindo formalmente que enfermeiros prescrevam antibióticos. A decisão atualiza o rol de medicamentos que podem ser indicados por esses profissionais e promete impacto direto no atendimento de saúde pública e privada no Brasil.
Quais antibióticos foram liberados?
A nova lista inclui medicamentos amplamente utilizados no tratamento de infecções bacterianas, tanto para o público adulto quanto infantil. Entre os principais itens estão:
- Amoxicilina
- Azitromicina
- Eritromicina
O que mudou na regulamentação?
A medida é um desdobramento de uma atualização realizada pela Anvisa no último ano. A agência já havia adaptado o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) para aceitar o registro profissional de enfermeiros no monitoramento de entrada e saída de fármacos em farmácias e drogarias.
Embora o sistema técnico da Anvisa já estivesse preparado, o exercício da prescrição dependia exclusivamente da regulamentação do Cofen, oficializada agora.
Médicos contestam decisão e alegam riscos à saúde
A reação do Conselho Federal de Medicina (CFM) foi imediata e crítica. Em nota, a autarquia médica defendeu que a prescrição de antibióticos deve ser uma competência exclusiva dos médicos, responsáveis pelo diagnóstico e prognóstico dos pacientes.
“Compete aos enfermeiros apenas a prerrogativa de disponibilizar medicamentos em programas de saúde pública e rotinas institucionais já estabelecidas e após diagnóstico médico”, afirmou o CFM.
A entidade médica alega ainda que a nova resolução do Cofen desrespeita a legislação vigente e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a medida pode colocar em risco a segurança da população. O embate jurídico não é novo: no ano passado, o CFM já havia acionado a Justiça contra autorizações semelhantes em níveis regionais.
Impacto no sistema de saúde
Para defensores da medida, a autorização agiliza o tratamento em programas de saúde da família e atendimentos de rotina, onde o enfermeiro já atua na linha de frente. Por outro lado, o setor médico manifesta preocupação com o uso indiscriminado de antibióticos e a resistência bacteriana.
