O acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul avançou mais uma etapa nesta sexta-feira (9), após a maioria dos embaixadores dos países-membros do bloco europeu sinalizar apoio ao texto negociado com os países sul-americanos. A decisão, no entanto, ainda não representa a aprovação definitiva do tratado.
Apesar do aval político, os votos ainda precisam ser confirmados formalmente por escrito, procedimento que deve ser concluído até as 17h no horário de Bruxelas (13h em Brasília).
Somente após a validação oficial dos votos, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, poderá assinar o acordo com os países do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A expectativa é que essa assinatura ocorra já na próxima semana.
A Bolívia, que ingressou recentemente no Mercosul, não participa desta etapa do acordo comercial.
Como a União Europeia justifica o tratado
Em documentos oficiais, a União Europeia afirma que o acordo busca:
- Reduzir tarifas elevadas e procedimentos burocráticos para exportações agroalimentares europeias
- Proteger produtos tradicionais da UE contra imitações no mercado internacional
- Preservar agricultores europeus de aumentos excessivos nas importações, dentro de limites previamente acordados
- Manter inalteradas as regras rigorosas do bloco em saúde humana, animal, vegetal e segurança alimentar
Segundo a Comissão Europeia, o tratado não flexibiliza normas sanitárias nem ambientais vigentes no bloco.
Parlamento Europeu ainda precisa aprovar o acordo
Mesmo com a assinatura, o acordo não entra automaticamente em vigor. O texto ainda precisará ser analisado e aprovado pelo Parlamento Europeu, etapa considerada crucial e politicamente sensível.
Após essa fase, o tratado seguirá para os processos internos de ratificação em cada país envolvido, tanto na União Europeia quanto no Mercosul. Somente depois da conclusão de todos esses trâmites o acordo poderá começar a valer oficialmente.
Apesar do avanço diplomático, o acordo enfrenta forte resistência dentro da União Europeia. França, Irlanda, Polônia, Áustria e Hungria manifestaram oposição ao tratado, enquanto a Bélgica se absteve na votação entre os embaixadores.
Na França, os protestos de agricultores continuam sendo o principal foco de pressão contra o acordo. O setor argumenta que o tratado pode abrir espaço para concorrência considerada desleal, com a entrada de produtos do Mercosul produzidos sob regras ambientais e sanitárias diferentes das exigidas na UE.
Por que o acordo é considerado estratégico
O acordo UE-Mercosul é visto como estratégico por ampliar a integração entre duas das maiores regiões econômicas do mundo. Juntos, os blocos formam uma das maiores zonas de comércio internacional, com potencial para estimular exportações, investimentos e cadeias globais de valor.
Para os países do Mercosul, o tratado significa maior acesso ao mercado europeu. Para a União Europeia, representa uma oportunidade de diversificação comercial e redução da dependência de outros mercados globais.
Entre os pontos finais em discussão está a criação de mecanismos de proteção para setores agrícolas sensíveis. A União Europeia estuda um acordo conjunto entre o Conselho e o Parlamento que permita suspender preferências tarifárias caso haja impactos negativos relevantes para produtores locais.
Essas salvaguardas são vistas como fundamentais para reduzir resistências políticas e garantir a implementação gradual do acordo.
Processo ainda pode levar tempo
Mesmo com o avanço registrado nesta semana, especialistas avaliam que a entrada em vigor do acordo pode levar anos, dependendo do ritmo das aprovações parlamentares e do cenário político nos países envolvidos.
Com o acordo entre União Europeia e Mercosul finalmente assinado e agora encaminhado para análise nos parlamentos nacionais, o debate passa a se concentrar nos efeitos práticos do tratado. Especialistas apontam que o cenário se organiza em torno de três grandes eixos centrais: crescimento econômico, setores mais impactados e exigências ambientais.
Estudos conduzidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que o acordo pode acrescentar cerca de 0,46% ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro ao longo dos próximos anos.
Embora o percentual pareça modesto à primeira vista, em valores absolutos o impacto é significativo. A projeção aponta para uma injeção aproximada de US$ 9,3 bilhões na economia brasileira, impulsionada principalmente pela ampliação do comércio exterior e pelo aumento da competitividade.
Especialistas avaliam que o acordo representa uma oportunidade histórica, mas alertam que seus benefícios estarão diretamente ligados à forma como o país conduzirá suas políticas econômicas e ambientais nos próximos anos
