A bancada do PL no Senado ainda avalia se tentará ampliar o escopo do Projeto de Lei da Dosimetria, abrindo espaço para que o texto volte a se aproximar da ideia de uma anistia ampla para condenados relacionados aos atos antidemocráticos. A discussão ganhou força após a aprovação da matéria na Câmara, em meio a pressões do centrão e a divergências internas do partido.
Estratégia do PL muda entre Câmara e Senado
Na Câmara, lideranças do PL recuaram da tentativa de incluir dispositivos que concederiam perdão irrestrito aos investigados e condenados por 8 de Janeiro e pelo plano de golpe de 2022. O centrão argumentou que insistir na anistia colocaria em risco toda a proposta, que poderia ser derrubada — razão pela qual optaram por manter apenas a redução das penas.
O cenário no Senado, porém, é diferente. A relatoria do projeto ficou a cargo do senador Espiridião Amin (PP-SC), parlamentar alinhado ao bolsonarismo. Em entrevista à CNN Brasil, Amin afirmou que pode considerar incluir dispositivos voltados à anistia, desde que senadores apresentem emendas nessa linha durante a tramitação.
Resistência no governo e receio de veto presidencial
A ampliação do texto encontra resistência dentro do Palácio do Planalto. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizem que o governo vetaria qualquer tentativa de anistia integral, sobretudo em processos já com condenações firmadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa sinalização tem sido usada por líderes governistas para dissuadir senadores de ampliarem o projeto além da redução das penas — medida considerada politicamente menos explosiva em relação ao Judiciário.
Tramitação acelerada no Senado
O relatório de Espiridião Amin deve ser apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até terça-feira (16). A expectativa é que o projeto seja votado na comissão ainda em dezembro, seguindo o desejo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), de levar a proposta ao plenário antes do início do calendário eleitoral de 2026.
Nos últimos meses, Alcolumbre tem buscado acelerar pautas consideradas sensíveis, em especial aquelas que podem impactar o debate institucional entre Congresso e STF — movimento que reforça a disputa por protagonismo entre os Poderes.
O que prevê o texto aprovado na Câmara
Sancionado na madrugada de quarta-feira (10), o projeto relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) deixou claro que não trataria mais de anistia, e sim da revisão de penas. A matéria prevê redução das punições aplicadas pelo STF a condenados:
- pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023
- e pelo plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022, caso que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro
Paulinho da Força, ligado ao centrão, defendeu desde o início que a dosimetria seria politicamente mais viável que um perdão amplo, o que acabou se confirmando com a votação expressiva na Câmara.
Interesses eleitorais e disputa interna no bolsonarismo
Integrantes do centrão avaliam que o projeto, mesmo limitado à redução de penas, já atende aos interesses do ex-presidente Bolsonaro e reduz tensões internas no PL. Líderes da sigla veem a proposta como uma forma de desestimular a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Planalto em 2026 — movimento que confronta o apoio do grupo a Tarcísio de Freitas (Republicanos) como nome favorito para disputar a Presidência.
O projeto da dosimetria, portanto, tornou-se não apenas uma pauta jurídica, mas também peça estratégica no xadrez eleitoral da direita para os próximos anos.
