A primeira semana de dezembro inicia com uma série de pautas sensíveis no Legislativo, no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Polícia Federal (PF). Entre os destaques está o avanço das investigações sobre o Banco de Brasília (BRB), a tramitação do PL Antifacção no Senado, a votação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara e a retomada do julgamento sobre o Marco Temporal no STF.
PF deve ouvir ex-presidente do BRB em investigação sobre repasses bilionários
A PF marcou para esta segunda-feira (1º) o depoimento do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, após solicitação de sua própria defesa. Ele e o diretor financeiro Dario Oswaldo Garcia foram afastados por decisão judicial, em meio às apurações da Operação Compliance Zero.
O inquérito investiga a autorização para a compra de carteiras de crédito consignado do Banco Master, que, segundo a PF, não existiam, apesar do repasse de R$ 12,2 bilhões. Ambos foram alvo de mandados de busca e apreensão.
Câmara tenta votar novo Plano Nacional de Educação
Na Câmara dos Deputados, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) deve ser votado após o encerramento das discussões na comissão especial. O relator, Moses Rodrigues (União-CE), incorporou parte das 4.450 emendas apresentadas, enquanto partidos seguem negociando mudanças.
O texto propõe elevar os investimentos públicos em educação para 7,5% do PIB em sete anos e 10% em dez anos. A oposição cobra mecanismos mais robustos de fiscalização no uso dos recursos.
Senado retoma análise do PL Antifacção
Os senadores devem voltar a discutir o projeto conhecido como PL Antifacção, que cria o crime de “domínio social estruturado”, aplicado a milícias e organizações criminosas violentas. A proposta, relatada por Guilherme Derrite (PP-SP), enfrentou embates acirrados e passou por seis versões até ser aprovada na Câmara.
O governo federal resiste a alguns pontos do texto, alegando que podem interferir na autonomia da Polícia Federal.
STF inicia julgamento virtual sobre o Marco Temporal
Na sexta-feira (5), o STF abre o julgamento virtual sobre o Marco Temporal. O relator Gilmar Mendes liberou o caso após a conclusão de um anteprojeto elaborado com base em 23 audiências públicas. A expectativa é de que a decisão oriente um novo texto para análise no Congresso. A Corte tenta construir consenso depois de ter declarado o marco inconstitucional em 2023.
Direitos Humanos — Câmara
- Violência infantojuvenil (4/12, 9h30): Comissão discute o aumento da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes, que registrou mais de 15 mil casos entre 2021 e 2023. Familiares de vítimas devem ser ouvidos.
- PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025, 2/12, 10h): Governadores Eduardo Leite, Ronaldo Caiado e Tarcísio de Freitas participam de audiência para debater a proposta, criticada por não detalhar mecanismos de execução e financiamento.
Meio Ambiente — Senado
- Licenciamento Ambiental Especial (2/12, 9h): Audiência avalia relatório que cria um modelo mais ágil para projetos considerados estratégicos, com promessa de acelerar autorizações sem comprometer salvaguardas ambientais.
Política — Senado e STF
- CPMI do Crime Organizado (3/12, 9h): O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, é o primeiro a prestar depoimento na série de oitivas que reúne autoridades de dez estados e do Distrito Federal sobre a expansão das facções criminosas.
- Julgamento de trama golpista (5/12, 11h): STF julga o caso de Aildo Francisco Lima, que fez uma transmissão ao vivo sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes durante os ataques de 8 de janeiro.
Educação — Câmara
- Primeira infância (PEC 34/2024, 2/12, 14h): Audiência discute o reconhecimento da primeira infância como etapa decisiva para o desenvolvimento humano.
- Possível vazamento no ENEM (2/12, 16h): Presidente do INEP, Manoel Palácios, presta esclarecimentos sobre suspeitas de falhas nos protocolos de segurança.
- Escolas cívico-militares (3/12, 15h): Deputados debatem custos, impacto pedagógico e a viabilidade do modelo.
Saúde — Câmara
- Suplementos alimentares (3/12, 14h30): Comissão analisa o avanço do consumo de suplementos no país e os riscos do uso sem orientação adequada. Mais da metade das famílias brasileiras já utiliza esses produtos.
Ponto de atenção da semana
O governo federal deve anunciar nos próximos dias o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da CNH. A expectativa, segundo a Revista Exame, é de que a mudança possa reduzir em até 80% o custo da habilitação.
