Os ônibus da empresa 1001 voltaram a circular na manhã desta quarta-feira (26) em São Luís, encerrando uma greve que durou 12 dias e afetou diretamente o transporte público em cerca de 15 bairros da capital maranhense. A interrupção do serviço ocorreu devido ao atraso no pagamento dos salários dos motoristas — situação que, segundo o sindicato da categoria, foi regularizada após decisão judicial.
Decisão do TRT-MA determina regularização dos salários e repasse de subsídio
A volta da operação só foi possível após o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) obrigar a Prefeitura de São Luís a efetuar o repasse integral do subsídio destinado às empresas de transporte, recurso essencial para garantir o pagamento dos trabalhadores.
O impasse começou porque o município defendia que o subsídio não deveria ser utilizado diretamente para quitar salários, já que não haveria repasse integral às empresas. A prefeitura argumentava que, uma vez que apenas 80% da frota estaria circulando, o pagamento total do subsídio não seria obrigatório.
O desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior rejeitou a proposta da prefeitura de depositar os valores em uma conta judicial para que o pagamento fosse realizado de forma direta aos motoristas. Ele determinou que o repasse seguisse os termos do Acordo Judicial firmado em 2024 entre o município e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET).
Prazos, punições e responsabilidades definidos pela Justiça
A decisão judicial também estabeleceu que o SET e as empresas consorciadas teriam até 12 horas, após receberem os recursos, para quitar todas as pendências com os trabalhadores — incluindo salários, tíquetes e adiantamentos. Caso o prazo fosse descumprido, poderiam ser aplicadas penalidades como:
- Multas pessoais a sócios e diretores;
- Bloqueio de bens particulares para garantir o pagamento aos empregados.
A medida atendeu a uma solicitação do Ministério Público do Trabalho (MPT-MA), que acompanhou o caso.
Prefeitura repassa valores e afirma atuar para restabelecer 100% da frota
Durante a paralisação, o município disponibilizou vouchers para corridas por aplicativo como forma de amenizar os impactos da falta de ônibus.
Na noite de terça-feira (25), a Prefeitura de São Luís confirmou o repasse do subsídio após a determinação do TRT-MA. A gestão afirmou que continuará trabalhando para manter a frota completa nas ruas e garantir os direitos dos rodoviários. A prefeitura também criticou o SET, citando atrasos recorrentes no pagamento de funcionários e demissões injustificadas.
Bairros voltam a ser atendidos com a retomada dos ônibus da 1001
Com o retorno dos veículos às ruas, os moradores de diversos bairros voltam a contar com o serviço de transporte público. Entre eles estão:
- Ribeira
- Vila Kiola
- Vila Itamar
- Tibiri
- Cohatrac
- Parque Jair
- Parque Vitória
- Alto do Turu
- Vila Lobão
- Vila Isabel Cafeteira
- Vila Esperança
- Pedra Caída
- Recanto Verde
- Forquilha
- Ipem Turu
