A Justiça do Trabalho decidiu manter a demissão por justa causa aplicada a uma técnica de enfermagem que cometeu um erro durante uma sessão de hemodiálise em Belo Horizonte. A decisão é do juiz Walder de Brito Barbosa, da 37ª Vara do Trabalho da capital mineira, e foi divulgada nesta quinta-feira (11/12).
O incidente ocorreu em agosto de 2024. Segundo o hospital onde a profissional atuava, ela não seguiu os protocolos de segurança do setor e acabou trocando materiais de dois pacientes durante o processo de filtragem do sangue — um procedimento considerado de alto risco e que exige acompanhamento rigoroso. A instituição apresentou à Justiça relatórios e documentos de sua investigação interna confirmando a falha.
Para o magistrado, ficou claro que houve negligência no desempenho das funções. Na decisão, ele destacou a relevância da atuação cuidadosa dos profissionais de saúde: “Por trabalhar em um ambiente voltado ao cuidado e à proteção da vida, é indispensável que a técnica execute suas atividades com máxima precisão e atenção.”
Durante o processo, a trabalhadora alegou que a penalidade foi aplicada tardiamente. Entretanto, o juiz considerou que o desligamento, realizado em setembro de 2024, ocorreu dentro de um prazo razoável, já que o erro havia sido registrado apenas um mês antes. O histórico profissional da técnica também pesou na avaliação: ela já havia recebido punições anteriores, o que indicaria repetição de condutas inadequadas.
Diante desse conjunto de fatores, o pedido para reverter a justa causa foi negado. Assim, a profissional perdeu o direito às verbas típicas de uma demissão sem justa causa, como aviso-prévio, 13º salário proporcional, férias com 1/3 adicional, multa de 40% sobre o FGTS e acesso ao seguro-desemprego.
Casos semelhantes já registrados no país
2.1 Erro em hemodiálise que levou paciente à UTI – Santa Catarina
Em 2022, um hospital catarinense enfrentou um processo após um paciente sofrer complicações graves durante a hemodiálise, supostamente por erro de manipulação. O caso gerou:
- abertura de sindicância interna,
- afastamento preventivo de profissionais,
- ação cível movida pela família.
O Tribunal de Justiça do Estado reconheceu falha na prestação de serviço, destacando que procedimentos de hemodiálise exigem “vigilância contínua e execução precisa”.
2.2 Paciente recebe medicação errada na máquina de diálise – São Paulo
Um centro de nefrologia paulista foi condenado em 2020 após uma técnica de enfermagem administrar solução inadequada na linha de diálise, o que provocou queda brusca de pressão e risco de parada cardíaca.
A Justiça considerou que o erro decorreu de:
- desatenção,
- falta de conferência dupla (checagem obrigatória),
- descumprimento de protocolos.
A profissional foi afastada, mas o caso não gerou justa causa porque a defesa comprovou falha na supervisão do setor.
2.3 Troca de linhas e filtros atinge dois pacientes – Rio de Janeiro
Em um hospital público fluminense, em 2019, dois pacientes foram impactados após uma troca inadequada de componentes da máquina de hemodiálise.
A investigação identificou:
- equipe reduzida,
- excesso de carga de trabalho,
- erro humano associado à desorganização do setor.
A Justiça concluiu que o hospital tinha responsabilidade compartilhada, evitando punição máxima à profissional.
Por que erros em hemodiálise são considerados graves?
A hemodiálise é um procedimento sensível, que exige controle rigoroso de materiais, identificação correta dos pacientes e monitoramento constante. Qualquer troca de equipamentos ou falha na conferência pode gerar riscos importantes, como contaminação cruzada, alteração no fluxo do tratamento e complicações clínicas. Por isso, falhas desse tipo costumam ser tratadas com severidade em auditorias internas e decisões judiciais envolvendo hospitais.
