O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta reorganizar a articulação política para destravar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada uma das prioridades do Palácio do Planalto. A estratégia ganhou novo fôlego com a troca no comando do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, após a saída de Ricardo Lewandowski e a nomeação de Wellington César Lima e Silva.
A intenção do governo é retomar o protagonismo sobre o texto antes da votação em plenário, prevista para ocorrer no início de março. A PEC, no entanto, foi profundamente modificada durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, o que gerou resistência entre integrantes do Executivo.
Governo adiou votação para ganhar tempo
Antes do recesso parlamentar, líderes governistas concordaram em adiar a análise da proposta para 2026. A decisão teve como objetivo ampliar o tempo de avaliação do substitutivo aprovado na comissão especial, relatado pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE).
Entre as principais mudanças promovidas pelo relator estão a ampliação da autonomia dos estados para legislar sobre política penal e uma redistribuição mais ampla de recursos para a área de Segurança Pública entre União, estados e municípios.
Texto inclui pontos considerados controversos
A versão atual da PEC também incorporou trechos que haviam sido retirados do chamado PL Antifacção. Entre eles, estão a proibição do voto por presos provisórios e a previsão de um referendo popular para discutir a redução da maioridade penal em casos de crimes violentos.
Mendonça Filho tem defendido publicamente o texto como uma proposta mais abrangente e madura em relação à versão enviada pelo governo, argumento que, segundo ele, encontrou receptividade entre líderes da Câmara.
Saída de Lewandowski afetou articulação política
As alterações no conteúdo da PEC frustraram integrantes do governo e, especialmente, o então ministro Ricardo Lewandowski, que liderava as negociações com o Congresso Nacional ao longo de 2025. A saída dele do ministério, no fim do ano passado, interrompeu temporariamente o diálogo político sobre o tema.
Agora, a responsabilidade pela retomada das conversas recai sobre o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.
Novo ministro assume papel de negociador
Descrito por aliados como técnico e habilidoso na articulação política, Wellington César Lima e Silva tem experiência como procurador-geral da Bahia e trânsito entre lideranças do PT. Ele mantém relação próxima com o governador Jerônimo Rodrigues, com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, e com ministros do núcleo político do Planalto, como Rui Costa e Sidônio Palmeira.
Parlamentares da base avaliam que o perfil mais pragmático do novo ministro pode ajudar a reabrir canais de negociação com o Legislativo em um momento considerado sensível.
Tramitação deve avançar após recesso
A PEC da Segurança Pública ainda aguarda votação na comissão especial da Câmara. A expectativa é que o tema esteja entre as primeiras pautas analisadas após o retorno do recesso legislativo, marcado para 2 de fevereiro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende concluir a tramitação da proposta ainda no primeiro trimestre deste ano. A definição dos ajustes finais deve ocorrer na primeira reunião de líderes de 2026.
Ministério da Justiça critica descentralização
Integrantes do Ministério da Justiça têm demonstrado preocupação com o atual formato do texto. Para a pasta, a proposta apresentada pelo relator caminha no sentido oposto ao projeto original do governo, ao estimular a descentralização das políticas de segurança.
Segundo o secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, a proposta defendida pelo Executivo prioriza a integração entre as forças de segurança, e não a pulverização de competências entre entes federativos.
Mudanças previstas no substitutivo
- Ampliação do papel de estados e municípios nas políticas de Segurança Pública;
- Autorização para estados e o Distrito Federal legislarem sobre política penal;
- Expansão das atribuições da Polícia Federal, incluindo crimes ambientais;
- Constitucionalização do Sistema Brasileiro de Inteligência;
- Restrições à progressão de pena para crimes violentos;
- Criação da Polícia Municipal Comunitária, com regras de transição para guardas;
- Autonomia das corregedorias e fortalecimento das ouvidorias de polícia.
Governo tenta resgatar texto original
Aliados do Planalto defendem que o Executivo atue para recuperar pontos centrais da versão original enviada por Lula ao Congresso. No entanto, líderes reconhecem que o cenário eleitoral torna a negociação mais complexa.
Internamente, o governo avalia que a PEC pode ser concluída antes das eleições de outubro e utilizada como um trunfo político. A Segurança Pública é vista como um dos temas mais sensíveis para a esquerda, diante do aumento da preocupação da população com a violência.
Uma pesquisa Genial/Quest divulgada no fim de 2025 apontou que 38% dos eleitores consideram a violência o principal problema do país, superando a economia. Diante desse cenário, o PT incluiu a PEC da Segurança como eixo central de uma cartilha lançada em dezembro, que classifica a proposta como uma reforma estrutural para modernizar o modelo brasileiro de segurança pública.
