Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) demonstraram frustração e críticas ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após o governo americano revogar as sanções da Lei Magnitsky que atingiam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A decisão também retirou da lista punitiva a esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, além do Lex Institute, instituição vinculada à família.
Moraes havia sido incluído na lista de sanções em julho, sob a alegação de autorizar prisões preventivas consideradas arbitrárias e de restringir a liberdade de expressão no Brasil. Já as medidas contra Viviane Barci de Moraes foram aplicadas em setembro, quando o governo americano citou, entre os argumentos, a condenação de Jair Bolsonaro por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Críticas diretas a Donald Trump
Eduardo Bolsonaro (PL-SP) deputado federal-afirmou ter recebido a notícia com “pesar”. Em manifestação nas redes sociais, ele agradeceu o apoio anterior de Trump, mas classificou a revogação como uma oportunidade desperdiçada.
Segundo o parlamentar, faltou união política no Brasil para aproveitar o momento de pressão internacional. Eduardo Bolsonaro disse ainda que continuará atuando para, segundo ele, “buscar um caminho que permita a libertação do país”.
Mauricio Marcon (PL-RS) deputado-adotou um tom mais duro e afirmou que a decisão gerou sentimento de “traição”. Para ele, Trump teria agido exclusivamente em defesa dos interesses americanos, seguindo a lógica do slogan “America First”.
Carlos Jordy (PL-RJ) deputado-avaliou que o episódio serve como alerta para a direita brasileira. Em sua visão, a Lei Magnitsky teria sido usada como instrumento de barganha política, e não como uma punição definitiva.
Rodrigo Valadares (União-SE) deputado-declarou que o “sistema se fechou” e elogiou o que chamou de sacrifício pessoal de Eduardo Bolsonaro na tentativa de pressionar autoridades internacionais.
Sóstenes Cavalcante líder do PL na Câmara-agradeceu o apoio anterior de Trump, mas ressaltou que a disputa política brasileira deve ser resolvida internamente.
Governo comemora decisão dos EUA
Na base governista, a retirada de Alexandre de Moraes da lista de sanções foi comemorada. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, classificou a decisão como uma vitória da democracia, da soberania nacional e da diplomacia brasileira. Segundo ele, a tentativa de internacionalizar o embate político contra o STF fracassou.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, atribuiu a revogação à atuação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto ao governo americano. De acordo com ela, o tema teria sido tratado em um diálogo que classificou como “altivo e soberano”.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) também avaliou que a decisão desmonta uma das últimas estratégias da família Bolsonaro para pressionar o Brasil por anistia a condenados pelos atos antidemocráticos.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que permite ao governo americano punir pessoas acusadas de corrupção ou de graves violações de direitos humanos, mesmo que elas não sejam cidadãs dos EUA.
Criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a lei autoriza a aplicação de sanções como bloqueio de bens e contas em território americano, além da proibição de entrada nos Estados Unidos. Inicialmente, a medida tinha como objetivo responsabilizar autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção e morreu em uma prisão em Moscou, em 2009.
Em 2016, a legislação foi ampliada e passou a ter alcance global, permitindo que qualquer pessoa, de qualquer país, possa ser incluída na lista de sancionados caso seja acusada de corrupção sistêmica ou abusos contra direitos humanos.
Desde então, a Lei Magnitsky tem sido usada pelos Estados Unidos como instrumento de política externa, aplicando sanções a autoridades, empresários e líderes políticos ao redor do mundo. As medidas não exigem condenação judicial prévia no país de origem, o que torna a lei alvo de debates e controvérsias no cenário internacional.
