Uma decisão da Justiça do Trabalho obrigou o governo federal a colocar uma unidade de produção de aves ligada à JBS na chamada lista suja — cadastro que reúne empregadores responsabilizados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. A ordem judicial foi confirmada em documento obtido pela Reuters.
A determinação é resultado de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho após uma operação realizada no ano anterior, quando fiscais encontraram dez funcionários terceirizados atuando em condições degradantes em uma planta localizada no Rio Grande do Sul. Segundo o relatório, o grupo era contratado para serviços de carga e descarga e estaria submetido a jornadas de até 16 horas diárias, sem acesso adequado a água potável. Também foram identificados descontos salariais indevidos, o que dificultava que os trabalhadores deixassem o emprego.
Lista suja: o que representa e por quanto tempo vale
No Brasil, o termo trabalho escravo contemporâneo abrange práticas que incluem exploração por dívida, atividades forçadas, ambiente degradante e jornadas excessivas que coloquem em risco a saúde do trabalhador. Empresas que entram na lista suja permanecem nela por dois anos e podem enfrentar reflexos financeiros importantes, como restrições para obtenção de crédito em bancos públicos e privados, além de desgaste de imagem.
Decisão contraria revisão feita por Luiz Marinho
A sentença surge após o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ter impedido a inclusão da JBS no cadastro durante uma reavaliação do caso — medida considerada incomum por especialistas do setor. Para estudiosos da área, o episódio abre precedente para que outras empresas tentem barrar sua inclusão na lista.
A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, responsável pelo despacho, afirmou que a revisão ministerial contrariava fundamentos legais e teria levado em conta apenas possíveis impactos econômicos. A decisão também manda incluir no cadastro duas outras empresas que haviam sido retiradas anteriormente por intervenção do ministério.
O Ministério do Trabalho informou que recorrerá assim que for comunicado oficialmente da sentença.
Posicionamento da JBS e impacto no setor
A JBS comunicou que rompeu o contrato com a terceirizada envolvida assim que tomou conhecimento das irregularidades e afirmou que bloqueou a empresa para futuras contratações. O grupo é um dos maiores empregadores do país, com cerca de 158 mil colaboradores no Brasil. Apenas a divisão Seara — responsável pela operação JBS Aves — registrou receita de aproximadamente US$ 2,3 bilhões no terceiro trimestre, o equivalente a 10% do faturamento total da companhia.
