O general da reserva Augusto Heleno deixou, na noite desta segunda-feira (22), as instalações do Comando Militar do Planalto, em Brasília, para iniciar o cumprimento de prisão domiciliar. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão estabelece que o ex-ministro utilizará tornozeleira eletrônica e cumprirá uma série de restrições durante o período da custódia domiciliar.
A defesa de Augusto Heleno solicitou a substituição do regime fechado pela prisão domiciliar após o ex-ministro relatar, durante exame de corpo de delito, que convive com Alzheimer. Segundo os advogados, o quadro de saúde é incompatível com a permanência em ambiente prisional.
Após analisar o pedido, Moraes determinou a realização de uma perícia médica, que confirmou que Heleno apresenta estágio inicial da doença, com prejuízos cognitivos progressivos.
Medidas cautelares incluem restrições a visitas e comunicações
Além do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o general deverá entregar todos os passaportes e teve suspensos os registros e autorizações para porte de arma de fogo, incluindo os documentos de CAC.
A decisão também limita as visitas, permitindo apenas o contato com advogados, médicos e pessoas previamente autorizadas pelo STF. Heleno está proibido de utilizar telefones, celulares ou redes sociais, bem como de manter qualquer forma de comunicação não autorizada.
Descumprimento pode levar ao retorno ao regime fechado
O ministro Alexandre de Moraes deixou claro que o descumprimento de qualquer uma das condições impostas resultará no retorno imediato do condenado ao regime fechado.
Também ficou determinado que deslocamentos por motivos de saúde deverão ser previamente autorizados, salvo em situações de urgência ou emergência, que deverão ser justificadas posteriormente no prazo de até 48 horas.
Condenação está relacionada à tentativa de golpe de Estado
Augusto Heleno foi condenado pelo STF por integrar o chamado “núcleo crucial” de uma organização criminosa que atuou para tentar impedir a alternância de poder após as eleições presidenciais. O grupo era liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo a decisão judicial.
A pena imposta ao ex-ministro é de 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses em regime fechado e dois anos e um mês em regime semiaberto ou aberto, com início obrigatório no regime fechado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à concessão da prisão domiciliar. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que as circunstâncias do caso justificam a reavaliação da forma de cumprimento da pena.
Segundo o parecer, a medida tem caráter excepcional e humanitário, levando em consideração a idade avançada do condenado e a gravidade do quadro clínico, que poderia ser agravado em ambiente carcerário.
Defesa afirma que decisão respeita direitos fundamentais
Em nota, a defesa de Augusto Heleno afirmou que a decisão reconhece a necessidade de preservar direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
Os advogados destacaram que o general cumprirá rigorosamente todas as determinações impostas pelo STF e permanecerá sob acompanhamento médico, ao lado da família, durante o período da prisão domiciliar.
