O debate sobre os limites entre os Poderes voltou a ganhar força no fim de 2025. Levantamento divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que mais de 80% das decisões tomadas ao longo do ano foram monocráticas — isto é, assinadas por apenas um ministro, sem análise imediata do plenário ou das turmas.
Os números foram apresentados pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, durante a última sessão judicial do ano, realizada na sexta-feira (19). Apesar da predominância das decisões individuais, o STF registrou crescimento na quantidade de julgamentos colegiados em comparação com 2024.
Panorama da produtividade do STF em 2025
Em um ano marcado por disputas institucionais e temas sensíveis, o Supremo recebeu cerca de 85 mil novos processos e proferiu aproximadamente 116 mil decisões. A distribuição dos julgamentos ficou da seguinte forma:
- Decisões monocráticas: 80,5%
- Decisões colegiadas (plenário e turmas): 19,5%
Segundo Fachin, houve um aumento de 5,5% nas decisões coletivas, o que indica um esforço da Corte para ampliar o debate entre os ministros, mesmo diante da alta demanda processual.
Entenda o que são decisões monocráticas no STF
A decisão monocrática ocorre quando o relator resolve o caso de forma individual, conforme autorização do regimento interno do Supremo. Esse tipo de decisão costuma ser adotado em situações específicas, como:
- Casos urgentes, que exigem liminar imediata para evitar prejuízos irreversíveis
- Temas com jurisprudência pacificada, quando o entendimento do STF já está consolidado
- Gestão do volume processual, especialmente em ações repetitivas
Em muitos casos, essas decisões precisam ser posteriormente referendadas pelo colegiado, seja em sessões virtuais ou presenciais.
Congresso reage e tenta limitar poderes individuais dos ministros
O elevado número de decisões monocráticas intensificou o embate entre o Judiciário e o Congresso Nacional. Parlamentares defendem que o uso excessivo desse instrumento concentra poder em um único ministro e pode impactar leis aprovadas pelo Legislativo.
A tensão aumentou em novembro, após uma decisão individual do ministro Gilmar Mendes restringir à Procuradoria-Geral da República (PGR) a legitimidade para pedidos de impeachment contra ministros do STF. A reação na Câmara foi rápida:
- Avanço na CCJ: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto que restringe liminares individuais
- Prazo para validação: Pelo texto do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), decisões monocráticas que suspendam leis precisam ser analisadas pelo plenário na sessão seguinte, sob pena de perderem validade
- Mudança no acesso ao STF: A proposta também impõe regras mais rígidas para que partidos acionem a Corte contra atos do Executivo ou do Legislativo
O projeto segue agora para análise do Senado e deve estar entre os principais temas da agenda política de 2026.
