O Tesouro Nacional divulgou nesta segunda-feira (29) que o Governo Central acumulou um déficit primário de R$ 83,8 bilhões nos primeiros onze meses de 2025. Apesar do saldo negativo expressivo, a equipe econômica mantém o otimismo quanto ao cumprimento da meta fiscal estabelecida para este ano.
O resultado de novembro isolado apresentou um rombo de R$ 20,2 bilhões, o que representa um desempenho inferior ao mesmo mês de 2024, quando o déficit foi de R$ 4,5 bilhões (valores corrigidos pela inflação).
O que explica o resultado de novembro?
A deterioração das contas no penúltimo mês do ano foi impulsionada por dois fatores principais:
- Queda na Arrecadação: A receita líquida recuou 4,8% em termos reais, somando R$ 166,9 bilhões.
- Aumento de Gastos: As despesas totais subiram 4,0%, atingindo R$ 187,1 bilhões.
No acumulado do ano, a balança mostra que, enquanto as receitas cresceram 2,9% (R$ 2,08 trilhões), as despesas avançaram em um ritmo mais acelerado, com alta de 3,4% (R$ 2,16 trilhões).
Tesouro projeta superávit em dezembro para salvar a meta
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que o governo conta com um desempenho robusto em dezembro para equilibrar os números. A expectativa é de um superávit de aproximadamente R$ 20 bilhões no último mês do ano.
Esse respiro financeiro deve vir, principalmente, do recebimento de dividendos de gigantes estatais como Petrobras, BNDES e Caixa Econômica Federal.
“Caminhamos firme para o cumprimento da meta fiscal”, declarou Ceron, estimando que o déficit final do ano fique em torno de R$ 20,6 bilhões após os descontos permitidos.
Entenda a meta e as “manobras” legais
Embora o objetivo central seja o déficit zero, as regras do arcabouço fiscal permitem uma margem de tolerância:
- Margem de tolerância (Banda): O governo pode fechar com déficit de até 0,25% do PIB (cerca de R$ 31,3 bilhões).
- Exclusões: Gastos com precatórios (decisões judiciais) no valor de R$ 44,5 bilhões podem ser retirados do cálculo oficial.
Na prática, isso significa que o governo pode reportar um saldo negativo de até R$ 75,8 bilhões sem descumprir a lei formalmente. Essa flexibilidade, no entanto, é alvo de críticas por parte de analistas de mercado, que veem nessas exceções um desafio para a credibilidade e o equilíbrio real das contas públicas a longo prazo.
