Trabalhadores que aguardam o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep em 2026 foram surpreendidos por uma alteração significativa nas regras do benefício. O Governo Federal aprovou uma mudança que limita o acesso ao abono e deve diminuir, de forma progressiva, o número de pessoas com direito ao pagamento.
A principal alteração está no critério de renda exigido para receber o benefício, que deixará de acompanhar os reajustes do salário mínimo.
Nova regra altera limite de renda do abono salarial
Atualmente, têm direito ao PIS/Pasep os trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base. A partir de 2026, esse teto não será mais reajustado com base no salário mínimo.
Com a nova norma, o limite de renda passará a ser corrigido exclusivamente pela inflação, medida pelo INPC. Na prática, isso significa que, ao longo dos anos, o critério se tornará mais restritivo, já que o salário mínimo costuma ter aumentos reais acima da inflação.
Governo prevê redução gradual de beneficiários
Segundo o Executivo, a mudança tem como objetivo conter despesas públicas e concentrar o pagamento do abono nos trabalhadores de menor renda. A expectativa é de uma redução gradual no número de beneficiários, sem impacto imediato sobre o valor individual do pagamento.
O abono continuará sendo de até um salário mínimo, calculado de forma proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. No entanto, trabalhadores que hoje se enquadram no limite poderão perder o direito nos próximos anos caso seus rendimentos ultrapassem o teto ajustado apenas pela inflação.
Calendário do PIS/Pasep 2026 está mantido
Apesar da alteração nas regras, o Codefat aprovou o calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2026. A estimativa oficial é de que cerca de 26,9 milhões de trabalhadores recebam o benefício, com um total de R$ 33,5 bilhões em repasses.
Os pagamentos estão previstos para começar em 15 de fevereiro e seguir até 15 de agosto de 2026.
Quem terá direito ao PIS/Pasep em 2026
O abono salarial será pago aos trabalhadores que atenderem aos seguintes critérios:
- Ter trabalhado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Ter recebido, em média, até dois salários mínimos no ano-base de 2024;
- Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Em 2026, o pagamento será referente ao ano-base de 2024.
Como receber o abono salarial
PIS – trabalhadores da iniciativa privada-O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, com crédito em conta, movimentação pelo aplicativo Caixa Tem ou saque em agências, lotéricas e caixas eletrônicos.
Pasep – servidores públicos-O Pasep é pago pelo Banco do Brasil, com opções de crédito em conta, PIX, TED ou saque presencial para quem não é correntista.
Em caso de dúvidas, os trabalhadores podem entrar em contato pelo telefone 158, nos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.
