Senado aprova proteção a aeroclubes e uso gratuito de áreas em aeroportos

Senado aprova proteção a aeroclubes e uso gratuito de áreas em aeroportos

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (18), o projeto de lei que assegura aos aeroclubes com mais de dez anos de atividade a utilização gratuita de áreas essenciais em aeroportos públicos. Essa medida visa também proteger essas entidades da remoção, a menos que haja uma necessidade operacional comprovada.

Proteção e regulamentação dos aeroclubes

O PL 6.144/2025, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), foi aprovado em turno suplementar com a relatoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que apresentou um parecer favorável na forma de um substitutivo. A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que ocorra um recurso para votação em Plenário.

Com a alteração no Código Brasileiro de Aeronáutica, os aeroclubes poderão usufruir, sem custos, de espaços como hangares e salas de aula destinados ao treinamento e à manutenção de aeronaves. Os novos contratos de uso terão um prazo minimum de dez anos, com possibilidade de renovação se as atividades forem mantidas dentro das normas estabelecidas.

O monitoramento da aplicação dessas regras ficará a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que será responsável pela regulamentação e fiscalização, além de resolver conflitos de forma administrativa. A proposta busca não apenas assegurar a permanência dos aeroclubes, mas também fortalecer o setor da aviação no país.

Condições para mudança de instalações

Em caso de necessidade de mudança das instalações dos aeroclubes, a medida deverá ser comprovada e autorizada pela autoridade de aviação civil, que também deverá ouvir as entidades antes de qualquer decisão. Os custos associados a uma eventual transferência das áreas serão de responsabilidade da administração do aeroporto ou do poder público que controla a concessão.

Caso os aeroclubes já tenham sido removidos, a nova legislação garante que terão direito à devolução dos espaços ou à realocação para áreas equivalentes que ofereçam estrutura adequada para a continuidade de suas atividades. Além disso, a proposta estabelece o Dia Nacional dos Aeroclubes, celebrado em 14 de outubro, e permite o reconhecimento de entidades que atuem por ao menos dez anos como Patrimônio Aeronáutico Nacional de Interesse Público.

A importância dos aeroclubes na aviação

O senador Marcos Pontes enfatizou o papel fundamental dos aeroclubes na formação de pilotos e de profissionais qualificados para o setor aeronáutico. Ele destacou que a redução do número dessas instituições resulta na maior dependência de profissionais da Força Aérea para suprir as demandas crescentes das companhias aéreas.

Pontes também expressou preocupação com o avanço do interesse imobiliário, que tem comprometido a existência dos aeroclubes, afetando sua capacidade de treinamento e desenvolvimento na aviação brasileira. A defesa dos aeroclubes é vista como uma medida essencial para a manutenção de uma base sólida de formação no setor aéreo nacional.

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