A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) protocolou um requerimento na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados com um objetivo claro: sugerir que o Superior Tribunal Militar (STM) declare o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros quatro oficiais de alta patente como “indignos do oficialato”.
A iniciativa é um desdobramento direto das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que investigou a tentativa de golpe de Estado e a subversão da ordem democrática.
Quem são os militares citados no pedido?
Além de Jair Bolsonaro (capitão reformado do Exército), a indicação da parlamentar atinge nomes que ocuparam cargos de alto escalão na última gestão:
- Almir Garnier (Almirante);
- Augusto Heleno (General);
- Paulo Sérgio Nogueira (General);
- Walter Braga Netto (General).
O argumento da “Indignidade”
No documento apresentado, Bonavides argumenta que a conduta dos oficiais feriu a honra e o prestígio das instituições militares. Segundo a deputada, o grupo teria utilizado suas posições de comando e influência para tentar cooptar as tropas em prol de um plano criminoso para subverter a democracia.
“Esses oficiais criminosos não apenas executaram um plano golpista, mas expuseram as Forças Armadas a uma situação vexatória perante a nação”, declarou a parlamentar no requerimento.
Como funciona o processo de perda de patente?
Diferente da justiça comum, a perda de patente de um oficial não é automática com a condenação criminal no STF. Ela exige um rito específico dentro da Justiça Militar.
Entenda o trâmite jurídico e político:
- Caráter do Pedido: O requerimento da deputada é uma “indicação”. Isso significa que ele precisa ser aprovado pela Presidência da Câmara antes de ser enviado ao STM.
- Papel do STM: A iniciativa do Legislativo tem caráter sugestivo. No entanto, por lei, como as condenações do grupo superaram a marca de dois anos de prisão, o STM é obrigado a abrir processos autônomos para avaliar a perda do posto e da patente.
- Julgamento Autônomo: A Corte Militar analisará se a conduta dos condenados é compatível com os preceitos de honra, ética e dever militar. Se considerados indignos, eles perdem os títulos, medalhas e o direito de usar a farda, passando a ser tratados como civis perante a reserva.
Até o momento, a Presidência da Câmara não deu encaminhamento oficial à proposta. O Superior Tribunal Militar também não definiu uma data para iniciar as análises individuais de cada oficial condenado pelo STF.
