A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a suspensão imediata da fabricação, comercialização, divulgação e uso de glitters e folhas de ouro para decoração culinária da marca Morello. A decisão foi tomada após a identificação de polímeros plásticos em produtos comercializados como ingredientes para alimentos.
A medida foi oficializada por meio da Resolução-RE nº 156, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16), e assinada pela Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa.
Produtos suspensos pela Anvisa
A decisão abrange todos os lotes dos seguintes itens:
- Folha de Ouro para Decoração
- Pó ou Brilho (glitter) para Decoração, em todas as cores
Os produtos são fabricados pela empresa 3JG Indústria e Comércio de Artigos para Confeitagem Ltda. e vinham sendo anunciados e vendidos, inclusive em redes sociais e plataformas de comércio eletrônico, como se fossem próprios para uso alimentar.
Motivo da proibição
Segundo a Anvisa, análises laboratoriais confirmaram a presença de substâncias não autorizadas para consumo humano. A legislação sanitária brasileira proíbe expressamente a ingestão de materiais plásticos.
A restrição está amparada no Decreto-Lei nº 986, de 1969, que estabelece as normas básicas sobre alimentos no país. No texto da resolução, a agência destaca a irregularidade da indicação dos produtos como ingredientes culinários, apesar da composição inadequada.
Determinações práticas da medida
Com a suspensão, passam a valer as seguintes determinações:
- proibição da fabricação, venda e propaganda dos produtos;
- recolhimento imediato de todos os lotes disponíveis no mercado;
- orientação para que confeiteiros e consumidores não utilizem os itens em alimentos;
- recomendação de descarte adequado ou devolução aos pontos de venda.
A Anvisa reforça que apenas produtos explicitamente autorizados podem ser utilizados em preparações alimentícias.
Alerta ao consumidor e ao setor de confeitaria
A agência faz um alerta importante aos consumidores: nem todo produto associado visualmente à confeitaria é, necessariamente, seguro para ingestão. Itens destinados apenas à decoração externa não podem ser consumidos, mesmo quando a rotulagem ou a publicidade geram dúvidas sobre seu uso.
O órgão orienta que consumidores sempre verifiquem se o produto possui autorização sanitária específica para uso alimentar antes da aplicação em alimentos.
Até a última atualização, a marca Morello não havia se manifestado sobre a decisão. O espaço segue aberto para posicionamento.
