O Plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 3220/2019, que regulamenta o compartilhamento de postes e outras estruturas de distribuição de energia elétrica por empresas de telecomunicações. A medida visa criar normas claras para a utilização desses ativos, importantes para a expansão da infraestrutura de comunicação no Brasil.
Regras para Compartilhamento de Postes
O projeto define parâmetros que asseguram às empresas de telecomunicações o direito de utilizar postes pertencentes a empresas de energia elétrica. Além disso, estabelece um sistema de preços que essas empresas devem pagar pelo uso das estruturas. Este passo é considerado fundamental para aumentar a competitividade no setor de telecomunicações, promovendo a melhoria da oferta de serviços à população.
De acordo com o texto aprovado, as agências reguladoras terão a responsabilidade de fiscalizar as ocupações irregulares e garantir que as normas sejam seguidas. Essa fiscalização é essencial para evitar conflitos e assegurar que a utilização dos postes não prejudique a eficiência e a segurança do fornecimento de energia elétrica.
Próximos Passos
Com a aprovação no Senado, o projeto agora segue para sanção do presidente da República. A expectativa é que a nova legislação contribua para a modernização das telecomunicações, facilitando a instalação de novas redes de internet de alta velocidade e ampliando a cobertura em áreas carentes.
A implementação efetiva das novas regras dependerá de um trabalho conjunto entre as concessionárias de energia e as empresas de telecomunicações. Especialistas acreditam que, se bem executada, essa medida poderá resultar em benefícios significativos para consumidores e para a economia digital do país.



