
Durante um seminário realizado na Câmara dos Deputados, empresários manifestaram preocupações sobre a implementação da nova emenda constitucional que altera a jornada de trabalho de 6×1 para 5×2. A mudança, que tem início previsto para 16 de dezembro de 2023, exigirá adaptação rápida por parte das empresas, o que gerou questionamentos sobre sua viabilidade.
O evento, organizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo e coordenado pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), destacou a necessidade de se discutir o impacto do pacote de ajuste fiscal sobre as empresas. Com a nova medida, a carga horária semanal passará a ser de 42 horas, reduzindo para 40 horas a partir de dezembro de 2027.
Desafios de Implementação e Adaptação às Novas Regras
Os empresários presentes no seminário expressaram que, embora não sejam totalmente contrários às mudanças, o tempo para adaptação é considerado insuficiente. Entre os principais desafios, eles citam o aumento de custos operacionais e a dificuldade crescente em encontrar mão-de-obra qualificada, que demanda tempo para treinamento. Thiago do Val, gerente jurídico do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), apontou que, em sua área, o processo de capacitação pode levar até um ano.
Além disso, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) indicou que mais de 50% das empresas de transporte urbano estão com vagas abertas e enfrentam dificuldade para preenchê-las. A previsão é de que, com a nova jornada de 40 horas, sejam necessárias 240 mil contratações adicionais até 2027 para manter a operação dos serviços existentes.
Divergências Entre Empresários sobre as Mudanças
A presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Elizabeth Guedes, criticou a mudança, afirmando que a expectativa de que as pessoas fiquem em casa após a redução na carga horária é irreal. Ela argumentou que os profissionais buscarão trabalho em outros locais, elevando ainda mais a competitividade no setor.
Os empresários ainda destacaram a incerteza em relação à emenda, uma vez que está sob análise no Supremo Tribunal Federal. Embora o Executivo tenha editado um decreto para regulamentar as novas regras, questões específicas para pequenos negócios e setores variados ainda precisam ser legisladas, o que gera mais insegurança entre os empreendedores.



