Debatedores na CMO solicitam recursos permanentes para proteção animal no Senado

Debatedores na CMO solicitam recursos permanentes para proteção animal no Senado

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizou, nesta quinta-feira (19), uma audiência para discutir alternativas de financiamento para o Orçamento da União de 2027, com foco no Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e no fortalecimento do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). O encontro visou ampliar os recursos destinados a políticas de proteção animal e a mobilização da sociedade e do poder público nessas iniciativas.

O ProPatinhas é um programa federal destinado a ações como castração, identificação, microchipagem, e combate ao abandono e maus-tratos de cães e gatos. Em complemento a esse programa, o SinPatinhas é um sistema nacional gratuito que fornece informações sobre animais e seus responsáveis, sendo vital para subsidiar políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal.

Recursos Necessários e Sugestões de Financiamento

A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), autora do requerimento da audiência, ressaltou a importância de garantir recursos permanentes para as políticas existentes, bem como para novas ações. Ela enfatizou a necessidade de políticas mais robustas para o manejo ético de animais, destacando a relevância do cadastro nacional criado através do SinPatinhas.

Segundo a ex-diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Bicho Negrini, são necessários aproximadamente R$ 400 milhões para apoiar as demandas do ProPatinhas e do SinPatinhas, permitindo a castração anual de 10% dos 1,4 milhão de animais estimados. Vanessa sugeriu o uso do Fundo Social do Pré-Sal, que possui uma expectativa de arrecadação de R$ 968 bilhões até 2032, como uma possível fonte de recursos.

A representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Cláudia Lins, apontou que a falta de financiamento é um obstáculo para que prefeitos aderirem ao ProPatinhas, levando algumas prefeituras a recorrerem ao orçamento da saúde para financiar ações de proteção animal. Vania Plaza Nunes, diretora do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, lembrou que municípios com menos recursos financeiros e capacidade técnica estão sobrecarregados e não conseguem manter serviços essenciais de castração e assistência veterinária de forma contínua.

Financiamento e Conclusões da Audiência

O diretor-executivo da Federação Brasileira da Causa Animal (Febraca), Cadu Pinotti, abordou a necessidade de incluir valores para a proteção animal na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele indicou que, de 2.613 ONGs na área, mais de 70% nunca receberam convênios ou recursos públicos, o que coloca em risco a eficácia das ações de proteção animal. Pinotti também relacionou o abandono de animais a problemas de saúde pública, mencionando que cerca de 30 milhões de animais estão nessa situação no Brasil.

Arthur Regis, da Sinergia Animal Brasil, defendeu a necessidade de garantias de recursos estáveis para programas de proteção animal, além de um envolvimento maior da sociedade nas decisões e fiscalizações. O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) reforçou a importância da destinação de recursos que possam auxiliar as secretarias de Segurança Pública e Meio Ambiente na manutenção de ações de defesa dos direitos dos animais.

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