A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a possibilidade de 163.802 vagas em concursos públicos ao longo do ano. O número engloba tanto a criação de novos cargos quanto a nomeação de candidatos aprovados em seleções já realizadas.
A medida reforça a expectativa de reposição e ampliação do quadro de servidores em diferentes órgãos da administração pública federal.
Vagas dependem de autorização efetiva do governo
Apesar da previsão orçamentária, a abertura de novos concursos não é automática. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, responsável pela política de pessoal do governo federal, cada seleção depende de análise técnica e autorização específica.
O ministério destaca que o espaço no orçamento apenas permite as contratações, mas não garante que todas as vagas serão efetivamente preenchidas em 2026.
Distribuição entre criação de cargos e nomeações
Do total previsto na LOA:
- 78.674 vagas são destinadas à criação de novos cargos;
- 85.128 vagas referem-se ao provimento, ou seja, à nomeação de aprovados em concursos já autorizados.
Além disso, o orçamento inclui 3.652 vagas relacionadas à segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).
Como funciona o Concurso Nacional Unificado
O Concurso Nacional Unificado (CNU) foi criado para reunir, em um único processo seletivo, vagas de diferentes órgãos federais. Em vez de concursos isolados, os cargos são organizados por áreas de atuação, conhecidas como blocos temáticos.
Principais objetivos do CNU
- Reduzir custos com concursos públicos;
- Acelerar o processo de contratação;
- Padronizar critérios de seleção;
- Ampliar a transparência e a eficiência.
As provas são aplicadas simultaneamente em todo o país, o que amplia o acesso de candidatos fora dos grandes centros urbanos. A classificação ocorre por bloco temático, respeitando a nota final e a ordem de preferência indicada no momento da inscrição.
Veja a divisão geral de vagas prevista na LOA 2026
- Poder Executivo: 155.381 vagas
- Poder Judiciário: 6.983 vagas
- Poder Legislativo: 271 vagas
- Defensoria Pública da União: 810 vagas
- Ministério Público da União: 357 vagas
Previsão de nomeações no Poder Legislativo
- Câmara dos Deputados: 120 vagas
- Senado Federal: 100 vagas
- Tribunal de Contas da União (TCU): 51 vagas
Nomeações previstas no Poder Judiciário
- Supremo Tribunal Federal (STF): 255 vagas
- Superior Tribunal de Justiça (STJ): 454 vagas
- Justiça Federal: 719 vagas
- Justiça Militar da União: 90 vagas
- Justiça Eleitoral: 1.654 vagas
- Justiça do Trabalho: 717 vagas
- Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: 426 vagas
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ): 103 vagas
Vagas no Ministério Público da União
- Ministério Público Federal (MPF): 247 vagas
- Ministério Público Militar (MPM): 10 vagas
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT): 20 vagas
- Ministério Público do Trabalho (MPT): 70 vagas
- Escola Superior do Ministério Público: 2 vagas
- Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP): 8 vagas
Defensoria Pública da União
- Nomeações previstas: 210 vagas
Órgãos com maior chance de novos concursos
Segundo as projeções orçamentárias, alguns órgãos concentram maior expectativa de abertura de concursos públicos em 2026:
- Supremo Tribunal Federal: 200 vagas
- Superior Tribunal de Justiça: 330 vagas
- Justiça Federal: 419 vagas
- Justiça Militar da União: 240 vagas
- Justiça Eleitoral: 804 vagas
- Justiça do Trabalho: 332 vagas
- Defensoria Pública da União: 600 vagas
Expectativa segue condicionada a decisões administrativas
Especialistas destacam que a efetivação dos concursos dependerá do cenário fiscal, das prioridades do governo e da autorização final do Ministério da Gestão.
Ainda assim, a LOA de 2026 sinaliza um dos maiores volumes de vagas já previstos para o serviço público federal nos últimos anos.
