A partir de 1º de janeiro de 2026, consumidores da China passaram a pagar um imposto de 13% sobre a venda de contraceptivos, como preservativos, pílulas anticoncepcionais e dispositivos intrauterinos. A mudança integra uma ampla reforma tributária adotada pelo governo chinês com o objetivo de estimular o aumento da taxa de natalidade no país.
Reforma fiscal busca incentivar nascimentos
A nova política elimina isenções fiscais em vigor desde 1994, período em que a China ainda aplicava a política do filho único. Ao mesmo tempo em que passou a tributar os métodos contraceptivos, o governo concedeu isenção de impostos a serviços de creche, além de benefícios fiscais relacionados a casamentos e cuidados com idosos.
As medidas fazem parte de um pacote mais amplo que inclui ampliação da licença-paternidade e a oferta de incentivos financeiros para famílias com filhos, em uma tentativa de reverter o rápido envelhecimento populacional e a queda no número de nascimentos.
População em declínio pressiona governo
Dados oficiais indicam que a população chinesa encolheu pelo terceiro ano consecutivo. Em 2024, o país registrou 9,54 milhões de nascimentos — cerca de metade do volume observado uma década antes, quando Pequim começou a flexibilizar suas rígidas regras de planejamento familiar.
Apesar disso, a decisão de encarecer os contraceptivos provocou reações negativas entre a população e especialistas, que questionam a eficácia da medida para estimular a natalidade.
Custo de criar filhos supera preço de preservativos
Nas redes sociais chinesas, muitos usuários ironizaram o aumento do imposto. Comentários destacam que a diferença no preço de uma caixa de preservativos é insignificante quando comparada aos custos elevados de criar uma criança.
Relatórios apontam que a China está entre os países mais caros do mundo para se ter filhos, impulsionada por mensalidades escolares elevadas, competição intensa no sistema educacional e dificuldades enfrentadas pelas mulheres para conciliar carreira e maternidade.
Preocupações com saúde pública
Além das críticas econômicas, especialistas alertam para possíveis impactos na saúde pública. O aumento do custo de métodos contraceptivos pode elevar os riscos de gravidez indesejada e afetar programas de prevenção a infecções sexualmente transmissíveis, incluindo o HIV.
Moradores de diferentes regiões relataram preocupação de que estudantes e pessoas em situação financeira mais vulnerável deixem de usar preservativos por conta do aumento de preços.
Especialistas questionam objetivo da medida
Para o demógrafo Yi Fuxian, da Universidade de Wisconsin-Madison, a ideia de que a taxação de contraceptivos possa elevar significativamente a taxa de natalidade é superestimada. Segundo ele, a medida também reflete a necessidade do governo de ampliar a arrecadação em meio à desaceleração econômica e ao crescimento da dívida pública.
Atualmente, o imposto sobre valor agregado responde por cerca de 40% da arrecadação tributária da China, totalizando aproximadamente US$ 1 trilhão por ano.
Medida é vista como simbólica
Analistas internacionais avaliam que a taxação tem caráter mais simbólico do que prático. Para Henrietta Levin, do Centro de Estudos Internacionais e Estratégicos, a iniciativa reflete a tentativa do governo chinês de sinalizar prioridade à elevação da fertilidade, mas enfrenta limitações estruturais.
Segundo Levin, muitas políticas de apoio às famílias dependem da implementação por governos provinciais, que enfrentam altos níveis de endividamento e podem não dispor de recursos suficientes para sustentar os incentivos.
Risco de reação negativa da população
Outro desafio apontado por especialistas é a percepção de interferência excessiva do Estado em decisões pessoais. Relatos recentes indicam que mulheres em algumas províncias receberam contatos de autoridades locais questionando sobre ciclos menstruais e planos de gravidez, o que gerou críticas e desconfiança.
Para analistas, esse tipo de abordagem pode acabar afastando ainda mais os jovens da ideia de formar famílias, especialmente em um contexto de insegurança econômica, pressão profissional e mudanças profundas no comportamento social.
A dificuldade de elevar as taxas de natalidade não é exclusiva da China. Países como Japão e Coreia do Sul enfrentam desafios semelhantes, marcados pela redução de casamentos, menor interesse em relacionamentos duradouros e pela sobrecarga que a criação de filhos impõe às mulheres.
Especialistas ressaltam que políticas fiscais isoladas dificilmente resolverão o problema sem mudanças estruturais mais profundas nas condições de trabalho, moradia e equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Fatos Histórico
Durante mais de três décadas, a China adotou uma rígida política de controle populacional que limitava o número de filhos por família. Implementada no final dos anos 1970, a medida deixou marcas profundas no comportamento social e na forma como diferentes gerações passaram a enxergar a constituição familiar. Mesmo após a flexibilização das regras a partir de 2015, os efeitos culturais e econômicos desse período continuam a influenciar decisões sobre casamento e maternidade.
Paralelamente, o custo de vida nas áreas urbanas se consolidou como um dos principais entraves à formação de famílias maiores. Despesas com moradia, educação e saúde infantil são especialmente elevadas nos grandes centros, tornando a criação de filhos um compromisso financeiro de longo prazo. Pesquisas indicam que ter filhos na China está entre os processos mais caros do mundo, o que leva muitos casais a adiar ou mesmo descartar essa escolha.
A desigualdade de gênero também desempenha papel central nesse cenário. Apesar do avanço educacional e da ampla presença feminina no mercado de trabalho, a responsabilidade pelos cuidados com os filhos continua recaindo, em grande parte, sobre as mulheres. A maternidade ainda está associada à perda de oportunidades profissionais, à discriminação no ambiente corporativo e a dificuldades de reinserção no mercado, fatores que influenciam a decisão de não casar ou não ter filhos.
Por fim, a desaceleração econômica, agravada por crises no setor imobiliário e pela instabilidade no mercado de trabalho, aumentou a sensação de insegurança sobre o futuro. Esse cenário reforça a percepção de que assumir compromissos familiares representa um risco financeiro e emocional elevado.
