Durante uma audiência pública realizada na Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens, representantes das vítimas do desastre de Brumadinho, ocorrido em 2019, demandaram a retomada do auxílio emergencial, que foi suspenso recentemente. O benefício de R$ 803 mensais, destinado a 184 mil famílias que vivem na Bacia do Rio Paraopeba, está temporariamente interrompido após decisão da ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça.
A ministra fundamentou sua decisão afirmando que o auxílio emergencial possui natureza limitada aos acontecimentos que ocorreram após o desastre e, portanto, não pode se prolongar indefinidamente. No entanto, tanto o promotor do Ministério Público de Minas Gerais, Davi Pirajá, quanto deputados presentes à audiência argumentaram que a legislação que instituiu o benefício foi criada especificamente para reparar os danos causados pelas ações da Vale.
Demandas por reparação e auxílio emergencial
O deputado Rogério Correia (PT-MG), relator do projeto de lei na Câmara e presidente da comissão externa, reiterou que não há espaço para discutir o direito dos atingidos. Ele declarou que a legislação foi aprovada em resposta aos crimes da Vale e que a lei deve se aplicar aos afetados.
“Essa legislação foi feita exatamente pelos crimes que a Vale cometeu. Não há que se discutir se ela cabe ou não cabe agora,” ressaltou o deputado, enfatizando a experiência direta das pessoas afetadas como central na elaboração da norma. O promotor Davi Pirajá também destacou que o auxílio deve ser mantido até que as condições de vida da população sejam restauradas, o que ainda não ocorreu, e não há perspectiva para isso no curto prazo.
Participantes do evento relataram que, até o momento, apenas dois quilômetros do Rio Paraopeba foram dragados, enquanto as obras de reparação ambiental devem abranger uma extensão total de cerca de 320 quilômetros, entre Brumadinho e a represa Retiro de Baixo. A prefeita de Mário Campos (MG), Professora Andresa, que perdeu seu filho no desastre, expressou sua indignação em relação à situação contínua dos afetados.
Consequências do desastre e impasses jurídicos
Durante a audiência, o deputado Pedro Aihara (PP-MG) lembrou que, inicialmente, 272 vidas foram perdidas no desastre. Com o passar dos anos, o número de vítimas aumentou, incluindo pessoas que sofreram de doenças em decorrência da poluição ou que se suicidaram devido à falta de justiça. O parlamentar enfatizou que, passados sete anos, ninguém foi responsabilizado criminalmente pela tragédia.
Rogério Correia criticou a postura da Vale, que, ao invés de promover reparações adequadas, tem recorrido à Justiça para evitar cumprir suas obrigações. Ele afirmou que o custo do auxílio emergencial, em torno de R$ 1,6 bilhão anuais, é insignificante em comparação ao lucro líquido da empresa, que atingiu quase R$ 14 bilhões no último ano.



