Vítimas do rompimento da barragem da Vale pedem reestabelecimento do auxílio emergencial

Vítimas do rompimento da barragem da Vale pedem reestabelecimento do auxílio emergencial

Durante uma audiência pública realizada na Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens, representantes das vítimas do desastre de Brumadinho, ocorrido em 2019, demandaram a retomada do auxílio emergencial, que foi suspenso recentemente. O benefício de R$ 803 mensais, destinado a 184 mil famílias que vivem na Bacia do Rio Paraopeba, está temporariamente interrompido após decisão da ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça.

A ministra fundamentou sua decisão afirmando que o auxílio emergencial possui natureza limitada aos acontecimentos que ocorreram após o desastre e, portanto, não pode se prolongar indefinidamente. No entanto, tanto o promotor do Ministério Público de Minas Gerais, Davi Pirajá, quanto deputados presentes à audiência argumentaram que a legislação que instituiu o benefício foi criada especificamente para reparar os danos causados pelas ações da Vale.

Demandas por reparação e auxílio emergencial

O deputado Rogério Correia (PT-MG), relator do projeto de lei na Câmara e presidente da comissão externa, reiterou que não há espaço para discutir o direito dos atingidos. Ele declarou que a legislação foi aprovada em resposta aos crimes da Vale e que a lei deve se aplicar aos afetados.

“Essa legislação foi feita exatamente pelos crimes que a Vale cometeu. Não há que se discutir se ela cabe ou não cabe agora,” ressaltou o deputado, enfatizando a experiência direta das pessoas afetadas como central na elaboração da norma. O promotor Davi Pirajá também destacou que o auxílio deve ser mantido até que as condições de vida da população sejam restauradas, o que ainda não ocorreu, e não há perspectiva para isso no curto prazo.

Participantes do evento relataram que, até o momento, apenas dois quilômetros do Rio Paraopeba foram dragados, enquanto as obras de reparação ambiental devem abranger uma extensão total de cerca de 320 quilômetros, entre Brumadinho e a represa Retiro de Baixo. A prefeita de Mário Campos (MG), Professora Andresa, que perdeu seu filho no desastre, expressou sua indignação em relação à situação contínua dos afetados.

Consequências do desastre e impasses jurídicos

Durante a audiência, o deputado Pedro Aihara (PP-MG) lembrou que, inicialmente, 272 vidas foram perdidas no desastre. Com o passar dos anos, o número de vítimas aumentou, incluindo pessoas que sofreram de doenças em decorrência da poluição ou que se suicidaram devido à falta de justiça. O parlamentar enfatizou que, passados sete anos, ninguém foi responsabilizado criminalmente pela tragédia.

Rogério Correia criticou a postura da Vale, que, ao invés de promover reparações adequadas, tem recorrido à Justiça para evitar cumprir suas obrigações. Ele afirmou que o custo do auxílio emergencial, em torno de R$ 1,6 bilhão anuais, é insignificante em comparação ao lucro líquido da empresa, que atingiu quase R$ 14 bilhões no último ano.

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