Senado aprova emendas de R$ 85,9 bilhões para o Orçamento de 2027

Senado aprova emendas de R$ 85,9 bilhões para o Orçamento de 2027

Na terça-feira (17) e na quarta-feira (18), 16 comissões do Senado e do Congresso Nacional aprovaram emendas aos projetos do Orçamento e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027. As 96 emendas de apropriação totalizam R$ 85,9 bilhões e destinarão recursos a áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e defesa nacional.

Além das emendas de apropriação, foram aprovadas sete emendas de remanejamento, que somam R$ 696 milhões. As propostas, que incluem mudanças nos textos dos projetos e suas prioridades, agora serão analisadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A votação do orçamento é prevista para ocorrer em 17 de dezembro.

Recursos para diversas áreas

As emendas de apropriação têm o propósito de adicionar ou incluir novas despesas, enquanto anulam valores equivalentes para garantir sua execução. Diferentemente das emendas de remanejamento, que utilizam exclusivamente a anulação de dotações já existentes, as emendas de apropriação podem utilizar reservas financeiras listadas no relatório preliminar do Orçamento.

De acordo com Eduardo Gomes, relator do projeto, o Orçamento reserva R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancada estadual, sendo estas de execução obrigatória. As condições para a alocação das emendas de comissão ainda serão definidas no relatório preliminar que a CMO receberá.

Processo Legislativo e Prazos

A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê quanto o governo deve arrecadar e quanto pode gastar em diversas áreas, enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a execução do orçamento e define metas fiscais. Ambos os projetos referentes ao ano de 2027 estão em tramitação, e os prazos são rigorosos. As comissões têm até 23 de novembro para apresentar emendas ao PLOA e ao PLDO.

Eduardo Gomes alertou que a aprovação da LDO deve ocorrer antes da LOA, sendo fundamental para estabelecer diretrizes fiscais e normativa para a elaboração e execução do orçamento federal. A votação final do Orçamento está agendada para 16 de dezembro, e o Congresso deve analisar o texto para sanção presidencial até 22 de dezembro, encerrando assim a sessão legislativa do ano.

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