Uma seca prolongada tem afetado a criação de gado em Jauru, Mato Grosso, levando um pecuarista a buscar a prorrogação de sua dívida frente a uma cooperativa de crédito. A medida foi acatada pela Justiça, que decidiu suspender a cobrança imediata devido aos prejuízos demonstrados.
Impactos da Seca na Atividade Pecuária
O produtor, que atua na pecuária de reprodução, viu sua capacidade de pagamento ser severamente comprometida pela estiagem. Com a produção afetada, ele buscou apoio do Judiciário para renegociar os prazos de seu financiamento, visando evitar a negativação de seu nome e manter a atividade rural.
Ao recorrer ao tribunal, o pecuarista apresentou evidências da situação, enfatizando que a prorrogação era essencial para a continuidade de sua operação, que enfrenta uma série de dificuldades financeiras decorrentes da falta de chuva.
Decisão Favorável do TJMT
A Quarta Câmara de Direito Privado do TJMT decidiu manter a prorrogação da dívida, rejeitando o recurso da cooperativa que buscava restabelecer a cobrança imediata. A desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, responsável pela relatoria, fundamentou a decisão na Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça, que assegura a proteção da produção em casos de dificuldades econômicas comprovadas.
A decisão judicial reflete um entendimento mais amplo sobre a necessidade de amparo aos produtores rurais, principalmente em condições climáticas adversas. Isso é relevante para evitar que os efeitos da crise climática agravem a situação econômica dos agricultores.
Requisitos para Prorrogação de Dívidas Rurais
Para solicitar a prorrogação da dívida rural, o produtor deve apresentar provas concretas das dificuldades enfrentadas. É essencial demonstrar que a atividade produtiva poderá sustentar a quitação do financiamento após o ajuste dos prazos.
Dentre os documentos exigidos estão laudos técnicos que comprovem as perdas causadas pela estiagem e um planejamento financeiro que mostre a capacidade de pagamento após a reestruturação da dívida. A análise dessas evidências deve seguir os critérios estabelecidos no Manual de Crédito Rural.
Proteção Judicial e Consequências da Decisão
A decisão do TJMT também implica na suspensão das cobranças imediatas, protegendo o pecuarista contra a negativação em cadastros de inadimplentes. Essa proteção é vista como crucial para que o produtor tenha a chance de reorganizar suas finanças sem o ônus de um título protestado.
É importante ressaltar que a merecida prorrogação da dívida não é um perdão; o compromisso financeiro permanece, mas com prazos ajustados às novas realidades que o produtor enfrenta devido à estiagem. A decisão reforça a crítica à necessidade de estruturas mais eficazes de apoio a agricultores em situações de emergência climática.



