Uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (18), discutiu a importância da ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. O evento foi promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que busca aprovar a proposta PDC 863/17, que aguarda tramitação desde 2017.
O presidente da Comissão, deputado Weliton Prado (PSD-MG), enfatizou a urgência da aprovação do projeto, considerando “um verdadeiro absurdo” que a convenção, aprovada há mais de dez anos, ainda não tenha sido ratificada. Ele se comprometeu a fazer esforços para garantir que a proposta passe ainda este ano, ressaltando que a convenção traz direitos essenciais já reconhecidos em legislação brasileira.
Vantagens da Ratificação
A especialista em Direitos Humanos, Bibiana Graeff, da Universidade de São Paulo, destacou que a ratificação da convenção conferirá ao Brasil uma obrigação legal internacional, aumentando a responsabilização do país em relação aos direitos das pessoas idosas. Ela explicou que, se aprovada, a convenção terá força equivalente às emendas constitucionais, colaborando para uma elaboração legislativa mais robusta e coesa.
Graeff acrescentou que a convenção alterará o ordenamento jurídico em favor da promoção dos direitos das pessoas idosas, possibilitando melhores políticas públicas e controle das ações estatais, essenciais para garantir a proteção dessa faixa etária da população.
Reconhecimento e Autonomia das Pessoas Idosas
Rosita Kornfeld, especialista em Direitos Humanos das Pessoas Idosas da ONU, frisou que a convenção representa uma mudança na percepção do envelhecimento, reconhecendo os idosos como sujeitos plenos de direitos. Ela enfatizou a necessidade de promover a autonomia e capacidade de autodeterminação das pessoas idosas, principalmente no combate ao etarismo e na inclusão digital.
O secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, afirmou que cerca de 17% da população brasileira, ou quase 30 milhões de pessoas, têm 60 anos ou mais. Segundo ele, as políticas públicas devem ser adaptadas para atender às particularidades de diferentes grupos dentro dessa faixa etária, considerando questões como raça, gênero e orientação sexual.



