A Justiça argentina autorizou, nesta quarta-feira (3), a extradição de cinco brasileiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi emitida pelo juiz Daniel Eduardo Rafecas, do Tribunal Criminal Nº 3, em Buenos Aires, e ainda pode ser submetida à análise da Suprema Corte do país. O processo envolve os seguintes condenados:
- Joelton Gusmão de Oliveira
- Joel Borges Corrêa
- Rodrigo de Freitas Moro
- Wellington Firmino
- Ana Paula de Souza
Todos foram sentenciados no Brasil a penas que variam entre 13 e 17 anos de prisão. Após a condenação, o grupo fugiu para a Argentina e entrou com pedidos de refúgio, que ainda aguardam julgamento.
Crimes atribuídos aos condenados
Segundo o STF, os cinco participaram diretamente dos atos antidemocráticos que resultaram na depredação e invasão de prédios públicos em Brasília. As principais acusações incluem:
- tentativa de golpe de Estado
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- dano qualificado e destruição de patrimônio público
- associação criminosa
Ao todo, mais de 2 mil pessoas foram investigadas no processo relacionado ao 8 de janeiro. Parte celebrou acordo com o Ministério Público por envolvimento considerado secundário, enquanto outros receberam penas mais duras devido à gravidade das condutas.
Repressão a foragidos já era prioridade na Argentina
Antes da decisão atual, a Justiça argentina já havia ordenado, em novembro de 2024, a prisão de 61 brasileiros que buscavam refúgio no país após serem condenados no Brasil. A medida foi adotada depois de um pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com o órgão responsável por políticas migratórias, mais de 180 brasileiros solicitaram refúgio na Argentina desde janeiro de 2024.
A extradição ganhou força após solicitação formal feita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados aos atos golpistas. Entre os crimes apontados nos pedidos constam também “atos terroristas”, violação de direitos humanos e ações com potencial de ameaça à segurança internacional.
Perfil dos condenados com maior repercussão
Rodrigo de Freitas Moro-Foragido desde abril de 2024 após rompimento do sinal da tornozeleira eletrônica. Foi encontrado em novembro na Argentina. Cumpre pena superior a 14 anos por tentativa de golpe e destruição de patrimônio público.
Joelton Gusmão de Oliveira-Sentenciado a 17 anos, foi preso em La Plata, a cerca de 60 km de Buenos Aires. Havia sido detido em Brasília no dia dos ataques, mas posteriormente recebeu autorização judicial para cumprir medidas cautelares.
Wellington Luiz Firmino-Também condenado a 17 anos, afirma nas redes sociais viver como refugiado político na Argentina. Chegou a publicar um vídeo no momento de sua detenção, dizendo estar “tomando mate com a polícia”.
Ana Paula de Souza-Recebeu pena de 14 anos. Disse, em entrevista à CNN Brasil, que ela e outros condenados se sentem desamparados e sem apoio político, relatando estarem “jogados às traças”.
