O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei PL 6.222/2025, que institui uma campanha nacional de enfrentamento à violência contra a mulher e à desigualdade racial. Essa iniciativa busca oficializar a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, já promovida por algumas instituições governamentais e organizações da sociedade civil.
A nova campanha será realizada anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, e incluirá ações de conscientização, prevenção e divulgação dos mecanismos de proteção às mulheres. O texto foi aprovado em regime de urgência e agora segue para sanção presidencial.
Atividades e Envolvimento da Sociedade
De autoria da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), o projeto recebeu parecer favorável da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) na Comissão de Direitos Humanos. A proposta prevê a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil nas atividades, promovendo ações educativas e informando sobre direitos, serviços de acolhimento e canais de denúncia disponíveis para vítimas de violência.
Durante a discussão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) elogiou a iniciativa e a atuação da deputada Ana Paula, manifestando seu apoio à proposta. A mobilização anual terá um tema diferente a cada edição, determinado pelo governo federal, permitindo que estados, municípios e o Distrito Federal se integrem às atividades, que incluirão campanhas de comunicação, ações culturais e iniciativas comunitárias, inclusive digitais.
Desigualdade e Vulnerabilidade
A campanha também abordará as desigualdades sociais e raciais que aumentam a vulnerabilidade das mulheres à violência, com foco na ampliação das ações de prevenção e enfrentamento. A violência doméstica contra mulheres negras, por exemplo, é evidenciada na 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, do Instituto DataSenado, que aponta que 29% das mulheres negras já enfrentaram violência praticada por homens no ambiente familiar.
A escolha do período da campanha é significativa, pois se alinha ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, e ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro. A proposta também destaca datas reconhecidas internacionalmente, como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, em 25 de novembro.
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