O processo judicial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e as investigações sobre a trama golpista de 2022 atingiu um novo estágio em janeiro de 2026. Após transitar por diferentes regimes de custódia, Bolsonaro agora cumpre sua pena em uma unidade especial no Complexo da Papuda, em Brasília.
Para entender como o caso chegou a este ponto, preparamos uma linha do tempo detalhada com as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e as mudanças na situação jurídica do ex-mandatário.
Agosto de 2025: Início da Prisão Domiciliar
A restrição de liberdade de Bolsonaro começou efetivamente em 4 de agosto de 2025. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente foi colocado em prisão domiciliar. A medida foi uma resposta a indícios de que o investigado estaria tentando obstruir o andamento da ação penal e descumprindo medidas cautelares impostas anteriormente.
Setembro de 2025: A Condenação pelo STF
Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF formou maioria para condenar Bolsonaro e outros sete réus. O ex-presidente foi apontado como o líder de uma organização criminosa que visava um golpe de Estado. A sentença foi a mais rigorosa entre os envolvidos, consolidando sua responsabilidade no núcleo central do grupo.
Novembro de 2025: De Domiciliar para Preventiva
A situação se agravou em 22 de novembro, quando Moraes converteu a prisão domiciliar em prisão preventiva. Dois fatores foram cruciais para essa decisão:
- Violação da tornozeleira eletrônica: Registros indicaram falhas no cumprimento do monitoramento.
- Risco de fuga e aglomerações: A convocação de vigílias em seu condomínio foi interpretada como uma tentativa de dificultar o trabalho da polícia.
Na ocasião, Bolsonaro foi transferido para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
O Início do Cumprimento da Pena de 27 Anos
Ainda no final de novembro de 2025, o STF declarou o trânsito em julgado do processo (quando não há mais possibilidade de recursos). Com isso, a prisão preventiva tornou-se execução de pena.
A sentença definitiva foi fixada em 27 anos e três meses de reclusão em regime fechado.
Janeiro de 2026: Transferência para a “Papudinha”
Neste mês, Bolsonaro foi transferido da carceragem da PF para uma unidade da Polícia Militar no Complexo da Papuda, conhecida como “Papudinha”. Por se tratar de um ex-chefe de Estado, a custódia ocorre em uma sala de Estado-Maior de aproximadamente 65 $m^2$.
As condições da custódia
A decisão judicial que estabeleceu a transferência também garantiu condições específicas para a manutenção da saúde e dignidade do apenado, incluindo:
- Assistência médica e fisioterapia contínuas;
- Alimentação adaptada e dieta especial;
- Direito a assistência religiosa e leitura;
- Visitas semanais restritas à esposa e aos filhos;
- Adaptações de acessibilidade na estrutura física da sala.
