Na quarta-feira (18), o senador Sergio Moro (PL-PR) manifestou sua oposição ao projeto de lei complementar 299/2026, que prevê mudanças nos repasses da Lei Kandir, afetando as finanças dos estados brasileiros. O parlamentar argumentou que a proposta poderia provocar uma perda significativa de receitas, com um impacto estimado de até R$ 700 milhões para o estado do Paraná.
Consequências do PLP 299/2026 para o Paraná
O texto-base do projeto já havia sido aprovado na semana anterior pelo Plenário do Senado, mas ainda restavam destaques a serem votados, os quais foram discutidos na sessão de quarta-feira. Moro criticou a abordagem do governo federal em promover o ajuste fiscal com o ônus sobre os estados, afirmando que a solução deve ser a contenção das despesas públicas em vez de cortar repasses.
Em seu discurso, o senador ressaltou a necessidade de uma reavaliação da estrutura administrativa do governo. “Não se faz ajuste fiscal à custa de sacrifício alheio”, declarou Moro, enfatizando que a manutenção dos repasses é essencial para a saúde financeira dos estados. Ele pediu apoio dos senadores para preservar os repasses, apontando também para a burocracia excessiva nos 40 ministérios como área a ser revisada.
Posicionamento de Sergio Moro
Moro reiterou seu pedido para que as demais lideranças políticas do Senado se unam na defesa dos repasses, alertando que as reduções podem comprometer a capacidade dos estados em manter serviços essenciais à população. “O governo federal que encontre outros campos para efetuar ajustes, sem sacrificar as receitas dos estados”, concluiu o senador.
As discussões sobre o PLP 299/2026 seguem na pauta do Senado, com implicações que podem afetar não apenas o Paraná, mas também as finanças estaduais em todo o Brasil.
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