Comissão aprova tarifa social de energia para idosos de baixa renda sem CadÚnico

Comissão aprova tarifa social de energia para idosos de baixa renda sem CadÚnico

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 3775/25, que visa garantir a Tarifa Social de Energia Elétrica a pessoas com 60 anos ou mais que tenham renda individual de até um salário-mínimo. Essa proposta permitirá que idosos acessem o benefício mesmo sem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

Atualmente, para obter o desconto na conta de energia, é necessário estar registrado no CadÚnico e ter uma renda familiar que não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa, ou receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir dos 65 anos. A nova legislação amplia essa faixa etária, abrangendo idosos que vivem sozinhos ou com outro beneficiário, que também não podem exceder o salário mínimo de renda individual.

Novos critérios de acesso à Tarifa Social

Para solicitar o benefício, o idoso deverá apresentar documentos que comprovem sua aposentadoria ou pensão, recibo do BPC, declaração de hipossuficiência ou cadastro em programas assistenciais estaduais ou municipais. O relator da proposta, deputado Castro Neto (MDB-PI), destacou a relevância da medida ao afirmar que muitos idosos enfrentam desafios como dificuldades de acesso à informação e limitações de mobilidade, que dificultam sua inscrição ou atualização cadastral.

O projeto foi originalmente apresentado pelo deputado licenciado Ossesio Silva (PE) e recebeu apoio por parte do relator, sendo considerado um avanço importante para uma parcela da população que frequentemente encontra obstáculos para acessar direitos básicos.

Próximos passos na tramitação da proposta

Com a aprovação na comissão, o projeto perdeu o caráter conclusivo devido a pareceres divergentes em comissões anteriores. Agora, ele precisará ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, após passar novamente pelas comissões de Finanças e Tributação e pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Este processo poderá prolongar a tramitação, mas é um passo crucial para o benefício se tornar uma realidade para os idosos que se enquadram nos novos critérios.

A propositura reflete uma preocupação crescente com as condições de vida dos idosos no Brasil, e sua aprovação pode significar uma melhora significativa na qualidade de vida de muitos que dependem de uma renda limitada.

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *