Senado conclui votação e envio de ajuste fiscal para a Câmara é confirmado

Senado conclui votação e envio de ajuste fiscal para a Câmara é confirmado

O Senado Federal finalizou, nesta quarta-feira (18), a votação do projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026), que já havia recebido a aprovação do texto principal na última quinta-feira (12). Com 69 votos a favor e apenas dois contrários, a matéria agora segue para consideração da Câmara dos Deputados.

Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Durante a votação, o relator expressou seu agradecimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela “liderança democrática” na condução do processo. Ele também destacou a importância do apoio dos colegas senadores e dos técnicos do governo na elaboração do texto.

Aspectos do Projeto e Emendas Acatadas

Eduardo Braga ressaltou que o Senado entregou à Câmara um projeto que estabelece um ajuste fiscal adequado, garantindo responsabilidade social. Davi Alcolumbre, por sua vez, elogiou a capacidade de diálogo e entendimento demonstrada por Braga, mesmo diante de divergências. Para ele, a aprovação do ajuste fiscal representa uma grande conquista para o Brasil e para o Congresso Nacional.

A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também comentou sobre o consenso alcançado em torno do texto, afirmando que o ajuste fiscal é uma prioridade para um orçamento real que beneficie a população. O senador Renan Filho (MDB-AL) parabenizou o relator e a liderança da oposição pela colaboração que possibilitou a aprovação em turno suplementar.

No turno suplementar, foram apresentadas 15 emendas, das quais duas foram acatadas integralmente e uma parcialmente. Uma das emendas, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), reduziu de 120 para 60 dias o prazo para que o Congresso regulamentasse o teto salarial do serviço público. Outra emenda do mesmo senador, que exige audiência pública na CMO quando o resultado primário do governo central for inferior a 0,5% do PIB, também foi aceita.

Impacto Fiscal e Questões Controversas

O projeto prevê uma estimativa de melhora do resultado primário entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões para 2027, com medidas que limitam o crescimento de gastos a 2% em anos de contenção fiscal. Além disso, traz diretrizes sobre a reestruturação de investimentos e a renúncia fiscal, com ênfase na contenção dos chamados “supersalários”. As economias resultantes dessas diretrizes serão aplicadas em segurança pública e reestruturação no serviço público.

Apesar das discussões em torno do projeto, algumas emendas apresentadas foram rejeitadas, incluindo propostas para limitar o crescimento das despesas e questionamentos sobre a compensação de débitos tributários. Davi Alcolumbre defendeu a validade das votações e reafirmou a celeridade no trâmite das matérias, desconsiderando questionamentos sobre a formalidade do processo.

Essas decisões e o andamento do projeto de ajuste fiscal refletem as tentativas do governo em equilibrar a economia em um cenário marcado por desafios orçamentários e políticas públicas críticas.

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