Especialistas debatem riscos e benefícios da redução da maioridade penal no Brasil

Especialistas debatem riscos e benefícios da redução da maioridade penal no Brasil

A discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil ganhou novos contornos durante a audiência pública realizada na comissão especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18). A proposta, que está sob análise, visa alterar a Constituição para permitir que adolescentes de 16 anos sejam responsabilizados como adultos em casos de crimes violentos. A secretária-geral da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Maria Tereza da Costa, alertou para os riscos associados a essa medida, caracterizando-a como uma “tragédia anunciada”.

Durante sua fala, Maria Tereza apresentou argumentos embasados na premissa de que a redução da maioridade penal não apenas falha em combater o aliciamento de jovens por organizações criminosas, mas potencialmente o amplia. “Essa argumentação revela uma contradição: a ideia de que facções criminosas encontrariam maior facilidade para aliciar adolescentes torna-se paradoxal”, afirmou.

Implicações da Proposta sobre a Maioridade Penal

O relator da comissão, deputado Mendonça Filho (PL-PE), contestou as colocações da pediatra, defendendo que a redução da maioridade penal é uma das ferramentas para abordar a complexa questão da violência juvenil. Mendonça argumentou que a experiência de vida de adolescentes com 16 e 17 anos é significativamente diferente da de jovens mais novos, tornando-os mais capacitados para entender as consequências ilícitas de suas ações.

Luís Minchola, representante do Unicef, pediu um foco em políticas de proteção e repressão ao recrutamento de crianças por grupos criminosos. Ele ressaltou que a atual legislação brasileira, que remete à Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, deve ser respeitada e aprimorada ao invés de ser radicalmente alterada. Para Minchola, esse enfoque pode contribuir para a interrupção dos ciclos de violência.

Desafios e Conflitos no Debate

O promotor de Justiça do Espírito Santo, Leonardo Augusto dos Santos, abordou a questão a partir de um ângulo mais crítico, apontando a necessidade de revisar a maioridade penal em função da gravidade dos crimes cometidos por adolescentes. Segundo ele, a proteção dos jovens em desenvolvimento deve ser equilibrada com a proteção da sociedade e das vítimas. “Vejo menores sendo usados para decapitar pessoas”, exemplificou.

O debate em torno da maioridade penal reflete uma divisão significativa na sociedade brasileira. Enquanto alguns defendem a revisão da legislação para garantir a segurança pública, outros apontam a falta de evidências científicas que comprovem a eficácia de tal medida na redução da criminalidade. Pesquisadores, como Emmanuel de Oliveira Junior, afirmam que a atual legislação tem um caráter socioeducativo e merece um aprimoramento que não comprometa os direitos fundamentais dos adolescentes.

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