Os governos dos Estados Unidos e do Paraguai firmaram um acordo de cooperação militar que estabelece as regras para a atuação de militares e funcionários civis do Departamento de Defesa norte-americano em território paraguaio. O pacto foi anunciado nesta segunda-feira (15) pelo Departamento de Estado dos EUA e marca um novo capítulo na relação estratégica entre os dois países.
O documento foi assinado em Washington pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, e pelo ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano. Trata-se de um Acordo de Estatuto de Forças (Status of Forces Agreement – SOFA), instrumento jurídico que define as condições legais para a presença temporária de forças estrangeiras em um país parceiro.
O Paraguai já mantinha cooperação com os EUA desde os anos 2000, especialmente na região da Tríplice Fronteira, com foco em segurança, inteligência e combate a crimes transnacionais. No entanto, qualquer ampliação da atuação militar americana costumava gerar debate político interno, justamente pela ausência de um acordo abrangente como o atual.
Com o novo pacto, os dois países passam a ter regras claras e permanentes, o que facilita a realização de operações conjuntas, treinamentos e missões humanitárias, sem a necessidade de renegociação a cada ação — embora o acordo ainda não autorize bases permanentes nem presença fixa de tropas.
O que prevê o acordo
O texto estabelece direitos, deveres e o status jurídico de militares e servidores civis ligados à área de Defesa durante operações no exterior. O texto não autoriza a criação de bases militares permanentes, nem prevê presença fixa de tropas dos EUA no Paraguai. Cada operação seguirá dependendo de coordenação entre os dois governos.
Segundo o Departamento de Estado, o acordo cria uma estrutura legal para a realização de treinamentos conjuntos, exercícios multilaterais, missões humanitárias, ações de resposta a desastres naturais e outras iniciativas de segurança consideradas de interesse comum.
Em comunicado oficial, o governo norte-americano afirmou que o entendimento reforça a cooperação bilateral e respeita a soberania dos dois países. “Os representantes expressaram confiança de que o acordo fortalecerá a soberania nacional de ambos e ampliará a cooperação em favor da estabilidade e do desenvolvimento regional”, diz a nota.
Contexto estratégico
Qual é a estratégia por trás do acordo
O pacto se insere na nova Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos, anunciada pelo governo Donald Trump, que prevê uma reorganização da presença militar americana no mundo, com maior foco na América Latina.
A estratégia dos EUA na região inclui:
- ampliar a capacidade de resposta rápida sem manter tropas fixas;
- reforçar a influência estratégica em áreas consideradas sensíveis;
- conter o avanço de potências rivais, como China e Rússia;
- intensificar o combate ao narcotráfico, ao crime organizado e à migração irregular;
- garantir acesso a pontos logísticos e militares estratégicos.
Para o governo paraguaio, o acordo é apresentado como uma forma de fortalecer a cooperação internacional, melhorar a capacitação de suas Forças Armadas e ampliar a capacidade de resposta a emergências, mantendo, segundo autoridades, a soberania nacional preservada.
Prioridades dos EUA na região
O plano de segurança norte-americano aponta três eixos principais de atuação na América Latina:
- ampliação das operações da Marinha e da Guarda Costeira para monitorar rotas marítimas, conter a migração irregular e combater o tráfico de drogas e pessoas;
- intensificação de ações contra organizações criminosas transnacionais e reforço da proteção de fronteiras, incluindo o uso de força letal quando considerado necessário;
- expansão ou facilitação do acesso militar a pontos estratégicos da região.
De acordo com o governo Trump, a nova diretriz busca corrigir o que classifica como excessos de administrações anteriores, que teriam sobrecarregado os Estados Unidos ao assumir custos de defesa de aliados e perseguir uma estratégia de alcance global considerada insustentável.
